28/12/2015
A ação do PROCON-BA em conjunto com a Associação dos PROCONS Brasil tem como objetivo instaurar procedimentos para investigar a realização de publicidade enganosa pelas operadoras de telefonia móvel
Historicamente, queixas sobre cobrança indevida, má prestação de serviços, suspensão indevida do acesso à internet, dentre outras, mantém as empresas de telefonia fixa e móvel sempre ocupando os primeiros lugares nos rankings de reclamações dos órgãos de defesa do consumidor.
Preocupante também é a falta de transparência na venda de pacotes de serviço e condições promocionais, haja vista que o consumidor não tem acesso a informações que efetivamente garantam a escolha de um plano adequado as suas reais necessidades, bem como lhes falta domínio sobre as formas de controle e acompanhamento de uso de seus pacotes de dados.
O PROCON-BAHIA observa, junto à Associação Brasileira de Procons - Proconsbrasil, que as prestadoras de serviço vêm sistematicamente desrespeitando os direitos dos consumidores, que pagam caro por um serviço que não tem a qualidade prometida.
Um dos objetos investigados são as campanhas publicitárias, promovidas pelas operadoras, estimulando o consumidor a contratar os serviços promocionais, sem contudo esclarecer a eles de forma adequada, quais os seus direitos e deveres, muitas vezes induzindo o consumidor em erro.
“Com esta investigação, o Órgão visa trabalhar preventivamente na proteção do consumidor, garantindo respeito ao seu direito tanto antes, quanto durante, e, até mesmo, após a contratação”, enfatiza o Superintendente do PROCON-BA, Marcos Medrado. Ainda de acordo com Medrado, as empresas estão sujeitas as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e em especial, a sanção de multa, que pode variar de R$ 555,60 a R$ 8.333.144,69.
Após o recebimento das notificações, as empresas terão o prazo de 10 dias para apresentar as informações solicitadas.