21/01/2016
Será realizada, no dia 26 de janeiro, das 8h30 às 12h30, a videoconferência Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no Estado da Bahia – uma construção participativa. O evento, coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), acontecerá no Instituto Anísio Teixeira (IAT), localizado na Av. Paralela, sala 17, em Salvador, e será transmitido para auditórios de videoconferência da Rede Educação no interior do estado (clique aqui) e também pelo site educadores.educacao.ba.gov.br/videoconferencia
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil entra em vigor a partir do dia 23 de janeiro. Um dos objetivos da regulamentação é aperfeiçoar a relação do Estado com a sociedade civil. O MROSC é um conjunto de ações, atos normativos e instrumentos que buscam estabelecer o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, na perspectiva de superar o ambiente de insegurança jurídica, reconhecendo as peculiaridades das organizações sociais.
O instrumento visa favorecer a implementação de parcerias mais efetivas, a transparência na aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento das OSCs. E tem o objetivo também de aperfeiçoar o ambiente jurídico e institucional relacionado às OSCs e suas relações de parceria com o Estado.
Serviço:
O quê: Videoconferência Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) no Estado da Bahia – uma construção participativa
Quando: 26 de janeiro, às 8h30
Locais: Salvador - Instituto Anísio Teixeira – Av. Paralela, sala 17 e Demais cidades (clique aqui)