16/03/2016
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, participou nesta terça-feira (15) da cerimônia de assinatura da portaria conjunta dos Ministérios da Saúde (MS) e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (MDS), para dar maior agilidade na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às famílias com crianças confirmadas com microcefalia. A ação acelera a identificação e o diagnóstico das 4.976 crianças com suspeita da deficiência. A portaria foi assinada pelos ministros Marcelo Castro – MS, e Tereza Campello – MDS.
Estão sendo investidos R$ 10,9 milhões na estratégia. Os governos estaduais vão receber R$ 2,2 mil por caso suspeito notificado. Em parceria com as prefeituras, eles vão realizar a busca ativa, transporte, hospedagem e diagnóstico por imagem das crianças. “A Bahia possui 409 Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), espalhados em seus 27 territórios de identidade. Por meio de uma força tarefa da Rede da Assistência Social, estado e municípios, faremos a busca ativa para garantir apoio e proteção às famílias com casos de crianças com microcefalia”, afirmou Geraldo Reis.
Aquelas que tiverem a microcefalia confirmada receberão apoio ainda dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras). “Hoje podemos contar com essa rede de proteção social, com serviços e benefícios que podem garantir conforto e apoio nesse momento. Essas crianças não podem ser estigmatizadas por ter uma deficiência”, explicou Tereza Campello.
O Brasil conta com um conjunto de mais de 10 mil unidades de assistência social em todo o território nacional. Segundo a ministra, a ação articulada com a Saúde permite identificar as famílias que ainda convivem com a incerteza de um diagnóstico. “Vamos garantir proteção e acolhimento a essas famílias e crianças, com a oferta de serviços de assistência social.”
O ministro da Saúde, Marcelo Castro, destaca a importância da iniciativa. “Essa portaria expressa a união do Suas [Sistema Único de Assistência Social] e o SUS [Sistema Único de Saúde], que é necessária nesse momento de epidemia de microcefalia que estamos vivendo no país.”
Apoio financeiro – As crianças com o diagnóstico confirmado serão encaminhadas, se estiverem dentro do perfil de renda, para que possam receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é concedido para as famílias cuja renda mensal familiar per capita seja igual ou inferior a ¼ do salário mínimo – R$ 220 em 2016.
A estratégia lançada permite que o laudo médico circunstanciado, emitido em duas vias por médico vinculado ao SUS e assinado pelo responsável médico do estabelecimento autorizado, seja usado na concessão do benefício. “Esse laudo permitirá que a gente encaminhe as famílias para a rede de proteção social e para o INSS [Instituto Nacional do Seguro Nacional] com maior celeridade. Estamos criando um caminho novo para que essas crianças tenham um atendimento rápido”, explica a ministra.
Tereza Campello lembra ainda que, no último final de semana, o Instituto realizou mutirão em Salvador, Recife, Fortaleza e São Luís para acelerar a concessão de pedidos do BPC. “O INSS esteve com agências abertas e permanecerá enquanto tivermos filas para requerimento do benefício para crianças com até um ano de idade, com microcefalia ou não.” Fonte: MDS
