12/09/2023
O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT vai arcar com o pagamento das taxas de protesto
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH participará do 8º Mutirão de Retificação de Registro Civil para Pessoas Transsexuais, Travestis e Não Binárias, através do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD LGBT- BA). Promovida pelo Ministério Público Estadual, via 1º Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador, a ação será realizada a partir desta quarta-feira, 13, e se estende até o dia 15, a partir das 9h, na sede do MP, no bairro de Nazaré. Para ter acesso ao serviço é necessário ter mais de 18 anos, residir na capital baiana, apresentar RG e CPF, comprovante de residência, título de eleitor, certidão de nascimento e, caso possua, a carteira de identidade social. Casados têm que apresentar a certidão de casamento.
"O CPDD está levando a nossa política para o mutirão, que tem uma incidência importante na garantia de direitos humanos para a comunidade LGBTQIAPN+”, declarou o secretário da SJDH, Felipe Freitas. “Estamos felizes com a realização de mais um Mutirão em defesa da cidadania. Participaremos com nosso núcleo jurídico e equipe multidisciplinar para acompanhamento gratuito e pagamento das taxas de protestos que não estão inclusas no provimento do Conselho Nacional de Justiça para pelo menos 60 pessoas", explica Renildo Barbosa, coordenador geral do CPDD, equipamento gerido pela Instituição Beneficente Conceição Macedo.
A Secretaria de Saúde do Estado, através do Ambulatório Trans, também participará da ação, orientando e tirando dúvidas de pessoas que buscam adequação do corpo à identidade de gênero, com encaminhamento para serviços de saúde física e psicológica.
"Além de facilitar o acesso ao registro civil das pessoas transgêneras para que o nome se adeque à identidade de gênero, o Mutirão é importante também porque regulariza a vida civil da pessoa", pontua a promotora de justiça Márcia Teixeira, que está à frente da coordenação do evento. Márcia explica ainda que o mutirão aproxima as instituições da realidade dessas pessoas que são vítimas de inúmeras violências, como a exclusão social e familiar, dificuldades de acesso à saúde, questões que envolvem segurança pública e exclusão digital. “Com acesso a estas questões, podemos adotar procedimentos administrativos na busca por políticas públicas e fortalecimento da rede. Na verdade, essa é a beleza do Mutirão", sentencia a promotora.
A abrangência e capilaridade do Mutirão se revela na parceria com Defensoria Pública; Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia; Ambulatório Municipal de Saúde LGBT; Unifacs; Unijorge, pelo ‘Projeto Amado’; Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno; além dos coletivos Arco-Íris e Mães da Resistência.
"O CPDD está levando a nossa política para o mutirão, que tem uma incidência importante na garantia de direitos humanos para a comunidade LGBTQIAPN+”, declarou o secretário da SJDH, Felipe Freitas. “Estamos felizes com a realização de mais um Mutirão em defesa da cidadania. Participaremos com nosso núcleo jurídico e equipe multidisciplinar para acompanhamento gratuito e pagamento das taxas de protestos que não estão inclusas no provimento do Conselho Nacional de Justiça para pelo menos 60 pessoas", explica Renildo Barbosa, coordenador geral do CPDD, equipamento gerido pela Instituição Beneficente Conceição Macedo.
A Secretaria de Saúde do Estado, através do Ambulatório Trans, também participará da ação, orientando e tirando dúvidas de pessoas que buscam adequação do corpo à identidade de gênero, com encaminhamento para serviços de saúde física e psicológica.
"Além de facilitar o acesso ao registro civil das pessoas transgêneras para que o nome se adeque à identidade de gênero, o Mutirão é importante também porque regulariza a vida civil da pessoa", pontua a promotora de justiça Márcia Teixeira, que está à frente da coordenação do evento. Márcia explica ainda que o mutirão aproxima as instituições da realidade dessas pessoas que são vítimas de inúmeras violências, como a exclusão social e familiar, dificuldades de acesso à saúde, questões que envolvem segurança pública e exclusão digital. “Com acesso a estas questões, podemos adotar procedimentos administrativos na busca por políticas públicas e fortalecimento da rede. Na verdade, essa é a beleza do Mutirão", sentencia a promotora.
A abrangência e capilaridade do Mutirão se revela na parceria com Defensoria Pública; Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia; Ambulatório Municipal de Saúde LGBT; Unifacs; Unijorge, pelo ‘Projeto Amado’; Centro Municipal de Referência LGBT+ Vida Bruno; além dos coletivos Arco-Íris e Mães da Resistência.