03/04/2024
Delegação baiana é formada por 39 delegadas/os, entre 26 conselheiras/os e 13 adolescentes
Os impactos da pandemia de Covid-19 na vida de crianças e adolescentes brasileiras são pauta da 12ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente até amanhã, 04, em Brasília-DF. Com 39 delegadas/os, a representação baiana participa da plenária sob a coordenação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca). São 26 conselheiras/os e 13 adolescentes, eleitas/os na etapa estadual em 2023, que levam para o debate, na capital do país, as 25 propostas da Bahia nos cinco eixos temáticos que norteiam a Conferência.
Ontem, 02, o secretário da SJDH, Felipe Freitas, e a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da pasta, Trícia Calmon, marcaram presença na solenidade de abertura das atividades. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, presidiu a cerimônia da Conferência, que tem como tema "A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade". Representantes de todo o país estão debatendo e propondo políticas públicas para a promoção e garantia dos direitos do segmento.
"Participar da abertura da etapa nacional é reafirmar o nosso compromisso com o tema, nos colocar à disposição da sociedade baiana para o debate e proposição de medidas para promover, reparar e garantir os direitos desse público que, até hoje, sofre as consequências da pandemia de Covid-19, tema central desta Conferência. Precisamos estar em sintonia com a toda a sociedade na construção de caminhos para garantir o futuro do nosso país"', afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
Para o presidente do Ceca, Marcos Evangelista, a Conferência é um espaço de construção de ideias e de fortalecimento do controle social. “A Conferência é um mecanismo que o Estado brasileiro tem para garantir que a população possa incidir na construção, no monitoramento e na execução da política pública. É um espaço onde vão ser formuladas estratégias para a implementação de ações para o segmento. A pandemia impactou de forma bastante perversa nas vidas das crianças e adolescentes e isso nos coloca na urgência de ter que superar diversos desafios em todas as áreas. O desafio é pensar em ações estratégicas para superar esses impactos", ressaltou Evangelista.
A Conferência Nacional agrega diversos segmentos da sociedade civil e gestoras/es públicos. O objetivo é alinhar as ações de enfrentamento a violações de direitos e sugerir estratégias para garantir o acesso à justiça e a direitos preconizados pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. O debate é promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC).
Socioassistência
Na solenidade de abertura, foi assinado um Termo de Recomendação Conjunta sobre Serviços de Família Acolhedora, que propõe assegurar às crianças e aos adolescentes medidas que possam assegurar o acolhimento e a ampliação do atendimento socioassistencial, através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No mesmo ato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou a campanha "Se renda à infância", que destina parte do Imposto de Renda a projetos voltados ao segmento infantojuvenil.
A palestra magna foi proferida pelos jovens Yasmin Santos e Raul Zainedin, representantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA/Conanda); além da fala do ministro Sílvio Almeida. "Crianças e adolescentes não são apenas objeto das políticas públicas no Brasil, mas, também sujeitos, construtores, artífices desta política. Essa Conferência foi construída a muitas mãos. Que bom saber que muitas dessas mãos foram mãos de crianças, adolescentes, mãos que ajudaram a moldar esse monumento coletivo à participação social e, mais do que isso, à participação popular. As crianças não são objeto passivo, são agentes da construção de sua própria vida", destacou o ministro.
Pela SJDH, a comitiva da Bahia é integrada também pela superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon; pela coordenadora Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente, Iara Farias; pela coordenadora Estadual do Fundo da Criança e do Adolescente (Fecriança), Tânia Almeida; e pela diretora Executiva da SUDH, Lucineia Rocha.
Eixos Temáticos
Os cinco eixos temáticos que norteiam a Conferência apontam as diretrizes para a construção da Política Nacional infantojuvenil. São eles: 1 - Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; 2 - Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; 3 - Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; 4 - Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o cenário pandêmico; e 5 - Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
Ontem, 02, o secretário da SJDH, Felipe Freitas, e a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da pasta, Trícia Calmon, marcaram presença na solenidade de abertura das atividades. O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida, presidiu a cerimônia da Conferência, que tem como tema "A situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade". Representantes de todo o país estão debatendo e propondo políticas públicas para a promoção e garantia dos direitos do segmento.
"Participar da abertura da etapa nacional é reafirmar o nosso compromisso com o tema, nos colocar à disposição da sociedade baiana para o debate e proposição de medidas para promover, reparar e garantir os direitos desse público que, até hoje, sofre as consequências da pandemia de Covid-19, tema central desta Conferência. Precisamos estar em sintonia com a toda a sociedade na construção de caminhos para garantir o futuro do nosso país"', afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
Para o presidente do Ceca, Marcos Evangelista, a Conferência é um espaço de construção de ideias e de fortalecimento do controle social. “A Conferência é um mecanismo que o Estado brasileiro tem para garantir que a população possa incidir na construção, no monitoramento e na execução da política pública. É um espaço onde vão ser formuladas estratégias para a implementação de ações para o segmento. A pandemia impactou de forma bastante perversa nas vidas das crianças e adolescentes e isso nos coloca na urgência de ter que superar diversos desafios em todas as áreas. O desafio é pensar em ações estratégicas para superar esses impactos", ressaltou Evangelista.
A Conferência Nacional agrega diversos segmentos da sociedade civil e gestoras/es públicos. O objetivo é alinhar as ações de enfrentamento a violações de direitos e sugerir estratégias para garantir o acesso à justiça e a direitos preconizados pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. O debate é promovido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDCA/MDHC).
Socioassistência
Na solenidade de abertura, foi assinado um Termo de Recomendação Conjunta sobre Serviços de Família Acolhedora, que propõe assegurar às crianças e aos adolescentes medidas que possam assegurar o acolhimento e a ampliação do atendimento socioassistencial, através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No mesmo ato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou a campanha "Se renda à infância", que destina parte do Imposto de Renda a projetos voltados ao segmento infantojuvenil.
A palestra magna foi proferida pelos jovens Yasmin Santos e Raul Zainedin, representantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA/Conanda); além da fala do ministro Sílvio Almeida. "Crianças e adolescentes não são apenas objeto das políticas públicas no Brasil, mas, também sujeitos, construtores, artífices desta política. Essa Conferência foi construída a muitas mãos. Que bom saber que muitas dessas mãos foram mãos de crianças, adolescentes, mãos que ajudaram a moldar esse monumento coletivo à participação social e, mais do que isso, à participação popular. As crianças não são objeto passivo, são agentes da construção de sua própria vida", destacou o ministro.
Pela SJDH, a comitiva da Bahia é integrada também pela superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon; pela coordenadora Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente, Iara Farias; pela coordenadora Estadual do Fundo da Criança e do Adolescente (Fecriança), Tânia Almeida; e pela diretora Executiva da SUDH, Lucineia Rocha.
Eixos Temáticos
Os cinco eixos temáticos que norteiam a Conferência apontam as diretrizes para a construção da Política Nacional infantojuvenil. São eles: 1 - Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia; 2 - Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; 3 - Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia; 4 - Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, considerando o cenário pandêmico; e 5 - Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.