Delegação baiana debate acessibilidade na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Após oito anos de silêncio, foi dada a largada ontem, 14, em Brasília-DF, no debate da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (5ª CNDPC). O evento marca a retomada de um instrumento democrático fundamental à ampla participação social na formulação de políticas públicas, oportunidade ímpar para representantes de todo o país opinarem sobre o que querem para o segmento. Até quarta-feira, 50 delegadas e delegados baianos eleitos, em abril, na etapa estadual da conferência, participam do processo com 25 propostas de políticas públicas.

Na Bahia, a conferência é coordenada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede), com apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH. Ontem, o titular da pasta e o chefe de Gabinete da SJDH, Felipe Freitas e Raimundo Nascimento, participaram da solenidade de abertura, presidida pelo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, que destacou, na palestra magna, a importância das políticas de acessibilidade e de inclusão como instrumento de promoção dos direitos humanos e da cidadania.

"Essa conferência é um grito pela vida, contra todas as políticas de egoísmo e do individualismo. É o momento que qualifica os Direitos Humanos do Brasil. É a volta da cidadania ativa do nosso país", ressaltou o ministro.

 

"A 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um momento histórico para o nosso país. O Brasil permite que as pessoas com deficiência e os movimentos sociais possam discutir as políticas públicas e construir saídas para os graves problemas de acessibilidade. Chegamos com uma delegação de 50 pessoas, que vai acompanhar os debates e apresentar as propostas aprovadas na etapa estadual. É um momento muito importante e estamos muito felizes com essa celebração da democracia e, sem sombra de dúvidas, isso ampliará a nossa capacidade de fazer política pública para esse segmento”, afirmou Freitas.

Em sua 5ª edição, a conferência tem como tema "O cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo". Convocada pelo MDHC, o evento Nacional reúne representantes governamentais e da sociedade civil de todas as regiões do Brasil, com o objetivo de mapear desafios, debater e definir a política de promoção da acessibilidade no país.

"O Coede participa da 5ª Conferência Nacional com o intuito de discutir políticas para a pessoa com deficiência. É extremamente importante esse momento porque, depois de anos, a sociedade civil se reúne para propor ideias e, com isso, avançar com as políticas de acessibilidade. Vamos lutar cada vez mais pelos direitos da pessoa com deficiência", ressaltou o presidente do Coede, Sidnei Reis.

O Governo do Estado está estabelecendo um novo marco na inclusão social das pessoas com deficiência, com uma série de iniciativas voltadas à ampliação e qualificação do atendimento ao segmento. No início de abril, o governador anunciou um pacote de ações nas áreas de saúde, educação, acesso a direitos de mobilidade e transporte e expansão da assistência social. O objetivo é promover inclusão e acessibilidade a baianas e baianos com deficiências e neurodivergências, visando o bem viver dessas pessoas.

 

Ainda em abril, a Bahia aderiu ao Viver sem Limite 2 - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência -, com o intuito de promover o acesso a direitos, mobilidade, transporte e expansão da assistência social desse segmento da população. Além disso, a Bahia recebe o plano piloto da Avaliação Biopsicossocial, que visa à implantação do Sistema Unificado, que reunirá informações das pessoas com deficiência no Estado. No início desse mês, a SJDH coordenou a realização de um seminário para discutir a implementação do Sistema Nacional Unificado da Deficiência (Sisnadef) na Bahia, através da aplicação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.

Com o apoio do Banco Mundial, o Seminário foi organizado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD/MDHC), com as secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Saúde (Sesab).

O Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGEPD) é responsável pelas ações nessa área. Coordenado pela SJDH, através da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), a instância reúne diversas secretarias para o planejamento, elaboração e execução de políticas públicas voltadas ao segmento. Entre as secretarias Estaduais, participam a Sesab; Educação (SEC); Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre/Sudesb); Assistência Social (Seades); Cultua (Secult); Políticas para Mulheres (SPM); e da Administração (Saeb).