11/05/2017
Na manhã desta quinta-feira (11), o Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas (Copiba), colegiado vinculado à Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), realizou a primeira reunião extraordinária do ano. “Precisamos transformar questões que, muitas vezes, são invisíveis, em pautas prioritárias do Governo, especialmente neste momento de crescimento dos crimes contra povos indígenas, que nós não vamos aceitar”, pontuou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins. “A Bahia precisa ter um Plano Estadual e um política de defesa dos interesses dos povos indígenas”, enfatizou ele, que também preside o Copiba.
O Conselho estava com atividades suspensas há mais de dois anos. “A primeira reunião deste ano deveria ter sido em março, mas entendemos que seria mais eficiente a Secretaria se fazer presente nas mediações em dois processos de reintegração de posse”, explicou o coordenador de Políticas para os Povos Indígenas da SJDHDS, Jerry Matalauê, referindo-se a duas reintegrações em que os indígenas saíram vitoriosos, em Porto Seguro e Paulo Afonso, com intermediação da Secretaria, em articulação com o Ministério Público.
Além de representantes de cada etnia indígena, o Copiba agrega 15 secretarias de Estado, a exemplo da Secretaria de Desenvolvimento Rural, da Agricultura, de Segurança Pública, Educação, Meio Ambiente, Infraestrutura Hídrica e Desenvolvimento Urbano, que também participaram da reunião. “Esse Conselho paritário é importante para o devido conhecimento das demandas indígenas, bem como da disponibilidade do Governo. E vi muita firmeza na fala do secretário (Carlos Martins) em dar continuidade às políticas públicas para os povos indígenas”, afirmou o Cacique Emanuel, da etnia Kiriri. “Somos todos iguais e a política pela luta de igualdade é a mesma. Então, um evento como esse tem valor imenso para a causa indígena”, ressaltou o representante dos Pataxós Hãhãhãe, Fábio.
Fortalecimento da inclusão produtiva
Entre os assuntos tratados, destacou-se a necessidade de ampliar investimentos na inclusão produtiva, com assistência técnica, comercialização e agregação de valor aos produtos. “Queremos ir além da doação de mudas e sementes. É preciso fazer uma chamada específica, que atenda as demandas indígenas nos editais de Governo, por exemplo”, afirmou o secretário da SDR, Jerônimo Rodrigues. Ele adiantou que existem, hoje, 17 projetos já aprovados de aldeias indígenas dentro do programa Bahia Produtiva, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), com R$ 8 milhões disponíveis. “O Conselho é fundamental para fortalecer essa luta. E apresentar projetos na forma de edital vai garantir a execução e a não perder recursos”, destacou o cacique Aruá, da etnia Pataxó.
O encontro segue até amanhã (12). Entre as resoluções, a eleição do vice-presidente do Conselho, instalação das comissões, análise e revisão do regimento e do Planejamento Estratégico.
“Em pouco mais de 90 dias à frente da SJDHDS, é a quarta vez que nos reunimos com representantes indígenas, o que demonstra o interesse e a prioridade em atacar essas questões, no sentido de buscar, concretamente, a consolidação de uma Política Estadual específica. E queria ressaltar que, na minha gestão, essas reuniões continuarão a acontecer”, enfatizou Carlos Martins.