08/09/2020
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) realizou, nesta terça-feira (8), no Facebook, a abertura oficial do Setembro Verde, mês em que se comemora o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (21/09). O evento contou com a tradução simultânea em Libras da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (Cilba), órgão vinculado à SJDHDS.
Este ano, as ações de mobilização e reflexão em defesa dos direitos das PCDs acontecerão online e serão em torno do tema “Bem-estar e Acesso a Direitos das Pessoas com Deficiência”, com programação prevista até o dia 29 de setembro.
“Estamos vivendo um momento atípico, mas não podíamos deixar de realizar o Setembro Verde, um momento de reflexão, de botar como prioridade os direitos das pessoas com deficiência e de efetivar as políticas públicas que garantem os direitos dessas pessoas”, disse o secretário da SJDHDS, Carlos Martins, destacando algumas conquistas da secretaria nos últimos três anos, como a realocação da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o CAB, a consolidação da Cilba em prol de uma comunicação mais acessível, e a criação do Fórum de Combate a Violência contra Pessoas com Deficiência da Bahia.
Também presente na mesa virtual de abertura, o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDHDS, Alexandre Baroni, ressaltou a importância de se falar sobre o bem-estar das PCDs, especialmente durante a pandemia. “A preocupação do ‘ficar em casa’ e com as perdas de direitos nesse período traz consequências para a vida das pessoas com deficiência. Falar sobre direitos, cultura, lazer e bem-estar no geral é fundamental para nós nesse momento”, pontuou.
Representando a sociedade civil organizada, Adriana Bispo, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Bahia (Coede-BA), trouxe à tona o legado da luta das PCDs, que segue até os dias de hoje. “Nossas lutas não foram em vão. Além das políticas de saúde e de assistência social, precisamos implementar políticas públicas voltadas para o esporte, a cultura e o lazer que contemplem as pessoas com deficiência”, afirmou.
Já para o doutor em Políticas Públicas, Jorge Amaro, reforçar e reafirmar a ideia do protagonismo das PCDs é o caminho para a garantia de direitos. Segundo ele, até a década de 70, época em que não havia uma atuação forte dos movimentos das pessoas com deficiência no país, as PCDs sequer eram consideradas sujeitos de direitos da Constituição Federal Brasileira, sendo necessário, portanto, fortalecer os conselhos das pessoas com deficiência nos municípios.
“A pedagogia da acessibilidade significa que precisamos aprender a acessibilidade a partir das diferenças. Aprender com a presença do sujeito nos espaços e eliminar as barreiras entre as pessoas. É o nosso grande desafio nos dias atuais”, reforçou o pesquisador, apontando aspectos como transversalidade, intersetorialidade, interinstitucionalidade e interseccionalidade para efetivação das políticas públicas voltadas ao segmento.
Para encerrar a live de abertura do Setembro Verde, o ex-governador da Bahia e senador da República, Jaques Wagner, relembrou as conquistas alcançadas no estado em relação às PCDs, mas reconheceu que muito ainda precisa ser feito. “Avançamos muito com a criação da Sudef e a batalha pelo Passe Livre Intermunicipal para as pessoas com deficiência. Precisamos ainda de mais acessibilidade, seja nos sites do serviço público, em equipamentos de transporte público ou nas ruas do nosso estado”, concluiu.