12/09/2023
Na perspectiva de oferecer um atendimento ainda mais humanizado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, foi realizado, nesta terça-feira (12), o lançamento de publicações sobre diagnóstico, fluxo e protocolo que sistematizam o atendimento unificado deste público. Promovido pela Prefeitura de Vitória da Conquista e o Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC), em parceria com o Unicef e a Childhood Brasil, o evento reuniu autoridades locais, representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Presente na cerimônia, representando o secretário de Justiça e Diretos Humanos, Felipe Freitas, a diretora geral da Fundac (órgão vinculado à estrutura da Secretaria), Regina Affonso, falou sobre a importância da sistematização do atendimento para o fortalecimento da rede de garantia de direitos protetivos e construção de políticas públicas, voltadas para crianças e adolescentes nesta situação de vulnerabilidade. “Nós não podemos conviver com essa realidade aterrorizante de violação de direitos e de formas de violência psicológica, física ou sexual que comprometem a adolescência e o futuro de seres indefesos”, afirmou.
As publicações norteiam a aplicação da Lei 13.431/2017, ou Lei da Escuta Protegida, que dispõe sobre a temática. A finalidade é que ocorra a atuação protetiva da Rede de Cuidado e de Proteção Social nas situações de violência, garantindo acolhida inicial, escuta especializada e o depoimento especial como forma de preservar os direitos fundamentais dos que estão em situação de violência; bem como oferecer maior eficácia ao processo de responsabilização daqueles que perpetram violência contra esse segmento da população.
“Estamos entregando um modelo/guia para que o município possa fazer a escuta protegida de forma qualificada”, afirmou a prefeita da cidade, Sheila Lemos, fazendo uma síntese do que foi e, sobretudo, do que será o atendimento desse público com a aplicação da legislação no município.
Na avaliação da representante do Unicef, Rosana Vega, a elaboração dos conteúdos audiovisuais e impressos sobre a experiência conquistense na implementação da Lei da Escuta Protegida, “foi um momento muito bonito e significativo, fruto de um esforço conjunto, o que evidencia o compromisso da Prefeitura de Vitória da Conquista em executar uma lei tão importante para a garantia dos direitos infantojuvenil. Essa experiência será, certamente, compartilhada dentro da cooperação Sul-Sul, junto com outros países lusófonos (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)”, afirmou a dirigente do Unicef.
Também participaram do evento Michael Farias, secretário de Desenvolvimento Social; Ketlen Moreira, do Núcleo de Cidadania Adolescente (NUCA); Nágila Brito, da Comissão de Mulheres do Tribunal de Justiça da Bahia; Laís Pereto, diretora-executiva da Childhood Brasil; Nayara Lopes, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Soraia Ramos, da Defensoria Pública; Patrícia Oliveira, da Secretaria da Segurança Pública; a diretora adjunta da Fundac, Fabiana Burity; dentre outros.