Eleita em fevereiro, nova formação do colegiado consultivo reúne-se, pela primeira vez, nesta terça-feira, 21. Sociedade civil e poder público integram o órgão de forma paritária.
O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) empossou a sua nova composição em uma cerimônia nesta segunda-feira (20), na Biblioteca Central da Bahia, em Salvador. A nova gestão do órgão consultivo, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), exercerá o mandato no biênio 2024 - 2025.
O titular da SJDH, Felipe Freitas destacou a relevância do CELGBT para a elaboração de Políticas de proteção das garantias individuais e coletivas de pessoas LGBTQIAPN+, bem como desejou uma gestão produtiva e bem-sucedida à nova formação do Conselho. “Hoje, é um dia que marca o início de uma outra fase na pauta da política para as pessoas LGBT na Bahia. Com o Conselho em funcionamento, temos a possibilidade de dar outros passos importantes na perspectiva de um enfrentamento cultural e político, mas, também, da gente dar uma tradução, a partir da formulação do CELGBT de, para além de não retroceder, avançar numa agenda civilizatória em favor dos direitos da diversidade, da cidadania, enfim, de um mundo livre de todas as formas de violência e de discriminação”, afirmou o secretário.
Além de Freitas, Trícia Calmon (superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos SUDH/SJDH), presidente do CELGBT, participou do evento. Ela reafirmou a importância da unidade do novo Conselho para o fortalecimento da construção de políticas de Estado direcionadas à promoção da diversidade. “Muitos passos precisam ser dados, mas a gente tem certeza de um elemento que nos unifica: a necessidade de enfrentar o ódio”, comentou Trícia.
Tifanny Conceição, coordenadora de Políticas LGBT da SJDH, se emocionou ao relembrar a sua trajetória. Tifanny, uma jovem mulher trans, assinalou a posse do CELGBT como um marco em sua experiência de ativismo e gestão pública. “Parabéns a cada um e a cada uma de vocês, organização e instituição, que está aqui. Essa é uma ferramenta, institucional e política, fundamental. Nós já nos encontramos em outras esferas, mas agora temos a possibilidade real de compartilhar esse espaço. Isso é muito importante. Gratidão ao Movimento LGBT da Bahia”, celebrou a coordenadora.
Eleita em fevereiro, a nova gestão do CELGBT é paritária, formada por 15 membros da sociedade civil e 15 do Poder Público.
CELGBT
Criado através da Lei Nº 12.946, de 10 de fevereiro de 2014, o CELGBT é um órgão colegiado de natureza consultiva, que tem a finalidade de formular e propor diretrizes e políticas públicas voltadas para o combate à discriminação e para a promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+.
Os conselhos são mecanismos de participação e controle social, por meio do qual a sociedade civil pode direcionar políticas públicas dentro de temáticas específicas. A Constituição Federal de 1988 possibilitou a criação de mecanismos de participação e controle social, como os Conselhos, que podem atuar nas esferas nacional, estadual e municipal.