08/06/2016
A secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) fechou novo convênio, no valor de R$ 250 mil, com o o Ministério Público do Estado da Bahia e o Grupo de Apoio à Criança com Câncer Bahia (GACC-BA), para incrementar as ações do projeto Paternidade Responsável. O secretário Geraldo Reis firmou o acordo com a promotora-geral do MP-BA, Ediene Santos Lousado, em reunião realizada na tarde de ontem (7).
O convênio garante atendimento à população em vulnerabilidade socioeconômica, com o reconhecimento de paternidade por meio de exame gratuito de DNA. “A intermediação de conflitos familiares possibilita à crianças e adolescentes obter suas certidões de nascimento com o nome de seu genitor, e faz o mesmo compreender a sua importância no processo de formação social do filho”, explica Lousado. Os exames serão realizados na sede do GACC-BA, localizado na Avenida Oceano Pacífico, 210, bairro de São Marcos, em Salvador, e custeados pela SJDHDS.
O Projeto tem o objetivo de ampliar o número de reconhecimentos formais de paternidade, assegurando o direito à filiação às crianças e aos adolescentes baianos, por meio de audiências extrajudiciais com os supostos pais e da realização de exame de DNA.
O secretário da pasta da Justiça Social, Geraldo Reis, alinhou também a participação do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), nas próximas ações do Mutirão Social do Pacto Pela Vida, para prestar serviços de reconhecimento e investigação de paternidade, alterações de registro civil, acordos de alimentos e outras ações na área cível.