28/10/2021
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), prorrogou o prazo das inscrições para o Processo Eleitoral do Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEPI) referente ao biênio 2021/2023. Agora, as Organizações da Sociedade Civil (OSC) que desejarem integram o CEPI podem se inscrever até o dia 03 de novembro de 2021, às 17h.
As inscrições devem ser realizadas na Coordenação de Articulação das Políticas para a Pessoa Idosa – CAPI, na sede da SJDHDS, situada na 3ª Avenida, Plataforma IV, nº 390, 1º andar – Centro Administrativo da Bahia, Salvador-BA, CEP- 41.745-005, ou via Sedex, direcionado para o mesmo endereço. No ato da inscrição, cada Organização da Sociedade Civil concorrente ao pleito deverá apresentar envelope lacrado com documentos especificados no Edital.
O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEPI/BA) é um órgão de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SJDHDS, e tem por finalidade assessorar a Secretaria na formulação e implementação da Política Estadual da Pessoa Idosa, atuando como instância de controle social de políticas públicas voltadas para as pessoas idosas, objetivando a efetivação de seus direitos.