13/07/2023
A SJDH levou hoje (13), para o ato, a campanha "Respeito é nosso direito"
O aniversário de 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, neste 13 de Julho, foi marcado por uma mobilização de rua pela centro da capital baiana. Com a participação e apoio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Ceca), o ato ocorreu na manhã desta quinta-feira, com a presença da Coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da SJDH, Iara Farias, e do presidente do Ceca, Marcos Evangelista.
De iniciativa da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros da Bahia (ACTEBA), a "Caminhada em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente" contou com a participação de crianças, familiares, professores, grupos escolares, profissionais do sistema de garantia de direitos, sociedade civil organizada, além dos meninos e meninas do Projeto Axé e do Centro de Integração Familiar - CEIFAR, ambos parceiros da SJDH.
Durante o cortejo, que saiu do Campo Grande em direção à Praça Castro Alves, a SJDH levou para o ato peças de comunicação da campanha "Respeito é nosso direito", que sensibiliza, chama a atenção e convoca a sociedade para denunciar e combater toda e qualquer forma de violação de direitos, principalmente a infantojuvenil. Durante a caminhada, vozes ecoaram sonhos, lutas e garantia de direitos e proteção à infância e juventude, conforme preconiza o ECA, instituído em 1990, pela Lei Nº 8.069.
"O ECA é um instrumento que garante o direito à vida, saúde, educação, lazer, convivência social, e tantas outras formas de proteção às nossas crianças e adolescentes. Em um pouco mais de três décadas, muitas lutas tiveram conquistas a partir de sua existência, mas ainda continuamos aguerridos e atuando em rede para combater violações, como o trabalho infantil e a exploração sexual, e assegurar a proteção integral desse segmento, que é e deve ser prioridade absoluta. Por isso, a SJDH reforça, neste ato, a campanha Respeito é nosso direito, que ratifica o papel do ECA e sua importância para o país", afirmou Iara Farias.
Avanços do ECA
O ECA inovou ao trazer a proteção integral, em que meninos, meninas e jovens são vistos como sujeitos de direitos. Também reafirmou a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de protegê-los de toda forma de discriminação, exploração e violência.
Na Bahia, o Estatuto promoveu inúmeros avanços, como a implantação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares; a criação da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA) e do Adolescente Infrator (DAI); e o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).
De iniciativa da Associação de Conselheiros Tutelares e ex-Conselheiros da Bahia (ACTEBA), a "Caminhada em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente" contou com a participação de crianças, familiares, professores, grupos escolares, profissionais do sistema de garantia de direitos, sociedade civil organizada, além dos meninos e meninas do Projeto Axé e do Centro de Integração Familiar - CEIFAR, ambos parceiros da SJDH.
Durante o cortejo, que saiu do Campo Grande em direção à Praça Castro Alves, a SJDH levou para o ato peças de comunicação da campanha "Respeito é nosso direito", que sensibiliza, chama a atenção e convoca a sociedade para denunciar e combater toda e qualquer forma de violação de direitos, principalmente a infantojuvenil. Durante a caminhada, vozes ecoaram sonhos, lutas e garantia de direitos e proteção à infância e juventude, conforme preconiza o ECA, instituído em 1990, pela Lei Nº 8.069.
"O ECA é um instrumento que garante o direito à vida, saúde, educação, lazer, convivência social, e tantas outras formas de proteção às nossas crianças e adolescentes. Em um pouco mais de três décadas, muitas lutas tiveram conquistas a partir de sua existência, mas ainda continuamos aguerridos e atuando em rede para combater violações, como o trabalho infantil e a exploração sexual, e assegurar a proteção integral desse segmento, que é e deve ser prioridade absoluta. Por isso, a SJDH reforça, neste ato, a campanha Respeito é nosso direito, que ratifica o papel do ECA e sua importância para o país", afirmou Iara Farias.
Avanços do ECA
O ECA inovou ao trazer a proteção integral, em que meninos, meninas e jovens são vistos como sujeitos de direitos. Também reafirmou a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes, além de protegê-los de toda forma de discriminação, exploração e violência.
Na Bahia, o Estatuto promoveu inúmeros avanços, como a implantação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares; a criação da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA) e do Adolescente Infrator (DAI); e o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD).