18/01/2016
Em busca de melhores condições nos transportes municipal e interestadual, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BA) multou três consórcios municipais e quartoze empresas de ônibus que atuam na capital e interestadualmente em mais de 2 milhões e meio de reais por infração a legislação consumerista.
A notificação expedida pelo PROCON-BA no dia 29 de junho de 2015, solicitou das empresas que apresentassem documentos prestando esclarecimentos sobre estado de higiene e dedetização dos veículos, presença e funcionamento de câmeras na frota, condições de uso e conservação dos pneus, acessibilidade dos veículos, condições de segurança, periodicidade das manutenções, quantidade de veículos da frota e número de passageiros conduzidos por viagem.
As empresas se recusaram a prestar estas informações no todo ou em parte e foram autuadas por desobediência. Das autuações foram gerados processos administrativos, aonde lhe foram assegurados o direito a ampla defesa e ao contraditório, que culminaram na aplicação de multa em cada uma das empresas.
De acordo com o Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, o fornecedor tem o dever de observar as normas consumeristas, bem como, de zelar sempre pela segurança dos consumidores.
O Superintendente do PROCON-BA, Marcos Medrado, ressalta que a medida é uma resposta aos consumidores que buscaram e buscam o Órgão para denunciar procedimentos irregulares destas empresas, que contrariam as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
As empresas terão assegurado o prazo para apresentação de recurso administrativo, conforme preceitua a legislação vigente no território nacional. Ao fim dos processos as multas apuradas será recolhida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Confira a lista das empresas multadas e os valores:
|
Empresa |
Multa |
|
Cidade Sol |
R$ 43.698,00 |
|
Penha |
R$ 43.698,00 |
|
Marte |
R$ 43.698,00 |
|
Catedral Turismo |
R$ 10.461,00 |
|
Emtram |
R$ 43.698,00 |
|
Expresso Linha Verde |
R$ 43.698,00 |
|
TCB – Transbrasil |
R$ 6.498,00 |
|
Novo Horizonte |
R$ 43.698,00 |
|
Plenna |
R$ 10.461,00 |
|
Real Expresso |
R$ 43.698,00 |
|
Falcão Real |
R$ 43.698,00 |
|
Águia Branca |
R$ 43.698,00 |
|
Santana |
R$ 43.698,00 |
|
Rota |
R$ 43.698,00 |
|
OT Trans |
R$ 1.033.600,00 |
|
Plataforma Transportes |
R$ 516.800,00 |
|
Salvador Norte |
R$ 516.800,00 |
|
TOTAL |
R$ 2.575.298,00 |