27/07/2016
A Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), por meio da Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente, está capacitando mais de 50 conselheiros tutelares de 17 municípios do Território de Identidade do Litoral Sul.
O curso, que faz parte das ações da Caravana da Justiça Social, começou na última segunda (25) e vai até sexta-feira (29), no Colégio Estadual Itabuna, bairro São Caetano, aborda assuntos como Marcos Regulatórios da Proteção Integral à Infância e Adolescência, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema de Garantia de Direitos, entre outras temáticas.
Na abertura da capacitação estiveram presentes a promotora de Justiça Cleide Ramos, o secretário de Assistência Social do município, Evandro Filho, a presidente do Comitê Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente local, Celeste Aida Seara, as técnicas da SJDHDS, Ana Vilas Boas e Irani Lessa.
Temas - O primeiro tema, O ECA e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, foi exposto pela promotora Cleide Ramos, que destacou as violações de direitos mais incidentes e a intervenção do Conselho Tutelar. Logo depois, houve dinâmica, sensibilização e integração dos presentes com painéis sobre Atribuições e Competências do Conselho Tutelar, com estudo de casos em grupo, tendo como facilitador o conselheiro Bruno Diniz.
Os municípios que enviaram seus conselheiros para a capacitação foram: Arataca, Camacan, Coaraci, Ibicarai, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itajuípe, Itapé, Itapetinga, Jussari, Mascote, Santa Luzia, São José da Vitória, Ubaitaba, Uruçuca e Buerarema.