18/09/2020
Nesta sexta-feira (18), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) participou do 10º Encontro Nacional de Promoção do Registro Civil de Nascimento e do Acesso à Documentação Básica. O evento online foi transmitido pelo Youtube e contou também com as participações de outros secretários, como dos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Roraima, da Paraíba, além do Governadora do Rio Grande do Norte.
O secretário da SJDHDS, Carlos Martins, participou e acompanhou a cerimônia de Assinatura do Termo de Adesão do Estado ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica. A Bahia já aderiu ao Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro, no entanto, sua atualização se faz necessária com o advento do Decreto nº 10.063/2019.
“Para a Bahia, é um memento importante pra que nossas equipes continuem fortalecendo esse papel fundamental que é a porta de entrada para a cidadania, especialmente aqui no estado, em que temos muitas comunidades indígenas e de povos tradicionais. É a porta da garantia ao direito, ao reconhecimento e exercício da cidadania para aqueles que mais precisam”, afirmou Carlos Martins.
“Além desse nosso compromisso com o Comitê de Registro Civil, coordenado pela nossa Superintendência dos Direitos Humanos, temos uma ação itinerante em todo o estado que, até o ano passado, levamos emissões gratuitas de documentação civil básica para milhares de pessoas em diversos municípios: a Caravana da Justiça Social, Através das caravanas, temos conseguido fortalecer e fomentar ainda mais o acesso a esses direitos”, acrescentou o secretário da Bahia, Carlos Martins.
No caso dos Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, essa atualização poderá impulsionar as chances de que os hospitais públicos que realizam partos em seu território sejam selecionados pelo recém lançado edital do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH para a doação de kits de equipagem, compostos por um microcomputador e uma impressora multifuncional, destinados à interligação das maternidades aos cartórios (UI's).