10/09/2021
Através de um Seminário Virtual, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), celebrou nesta sexta-feira (10), os 31 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
"Vimos que o Código do Consumidor tem aspectos de inovação que neste momento em que estamos vivendo se tornou muito necessário. A pandemia deixou claro a questão da aceleração digital e do e-commerce. As relações de consumidor e vendedor se transformaram drasticamente e é por isso que o código está vivo e vai continuar vivo. Fortalecer o Código do Consumidor é fortalecer a nossa democracia", declarou o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.
Desde a sua criação em 1990, o CDC tem zelado pela proteção do consumidor nas relações de consumo, garantindo o seu direito e orientando e reeducando vendedores sobra a legislação vigente sobre os direitos dos consumidores nas relações de consumo.
"Quando olhamos há 31 anos atrás, percebemos o tanto que o código ajudou no desenvolvimento de direitos e da proteção econômica de todos os consumidores. Antes o consumidor ia comprar algum produto no mercado e eles não tinham data de validade, eles tinham que chegar em casa e cheirar para ver se não estava estragado antes de consumir", disse o coordenador de mestrado e professor em direito Ricardo Mori#OOPS#a.
Também participaram do evento o diretor de ações educativas do Procon-BA, Paulo Teixeira; o promotor de Justiça e Coordenador CEACON, Sólon Dias da Rocha Filho; o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio; a representante da Comissão de Defesa do Consumidor OAB/BA, Daniella Cristhie; e da Coordenadora Especializada Cível- Defensoria Pública da Bahia, Ariana Souza.