26/06/2023
O Governo da Bahia, através das secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de Segurança Pública (SSP), participou do 17º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 20 a 22 de junho, em Belém do Pará. O evento reuniu especialistas, agentes públicos federais, estaduais e municipais, além de representações da sociedade civil em torno de reflexões e proposições sobre a temática. A solenidade de abertura, na noite do primeiro dia de atividades, contou com a participação do ministro de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Sílvio Almeida, do titular da SJDH, Felipe Freitas, do governador Helder Barbalho, autoridades da União e dos 27 Estados da Federação.
“O Fórum é, sem dúvida, o maior e mais diverso colóquio de acadêmicos, gestores, militantes e profissionais da segurança e reúne os mais importantes atores deste campo. E foi muito importante voltar a ter o governo federal na mesa, depois dos últimos anos de asfixia do debate. O desafio agora é olhar para o horizonte e formular políticas e propostas que estejam à altura do acúmulo de tantos anos e, por outro lado aliar, de fato, cidadania, democracia, direitos humanos e proteção para todas as pessoas”, declarou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas.
Durante o Encontro, o MDHC promoveu a ‘Oficina do Observatório Nacional dos Direitos Humanos’, com o objetivo de qualificar a proposta, que prevê a disponibilização de uma plataforma para produção e monitoramento de indicadores sobre direitos humanos em parceria com os Estados. A oficina teve o objetivo de compartilhar experiências de instâncias estaduais semelhantes; priorizar indicadores e dimensões que vão estruturar o monitoramento dos direitos humanos em nível nacional, estadual e municipal. O projeto visa à realização de ações cooperadas a partir de articulações e parcerias pactuadas entre o ministério, os órgãos estaduais correlatos e organizações da sociedade civil na produção de indicadores nacionais.
Além da Oficina do Observatório, o Encontro foi espaço para dezenas de mesas temáticas relacionadas às áreas de segurança pública e direitos humanos, em debates amplos e integrados, alinhando diretrizes de políticas públicas. Conduzidas por especialistas reconhecidos, as atividades reforçaram a importância da transversalidade, da intersetorialidade, da participação social, da sustentabilidade e da condução das políticas públicas com base em evidências científicas. Entre os temas abordados, foram destacados os programas de proteção às vítimas e defensores de direitos humanos; violações de direitos humanos das crianças e adolescentes; desaparecimento de pessoas; vitimização dos policiais; política de drogas; enfrentamento ao crime organizado na Amazônia Legal.
O evento teve ainda apresentação do Edital 2023 do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, pelo diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Tomaz Miranda; compartilhamento de experiências estaduais com observatórios e indicadores de direitos humanos; grupos de trabalho para identificação, proposição e priorização dos indicadores para o Observatório Nacional dos Direitos Humanos; e, por fim, debate sobre possíveis articulações para qualificação de indicadores de direitos humanos.
Sobre o Fórum
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) é uma organização não-governamental, apartidária, e sem fins lucrativos, que se dedica a construir um ambiente de referência e cooperação técnica na área de segurança pública. A organização é integrada por pesquisadores, cientistas sociais, servidores públicos, policiais federais, civis e militares, operadores de justiça e profissionais de entidades da sociedade civil que, juntos, contribuem para dar transparência às informações sobre violência e políticas de segurança, e encontrar soluções baseadas em evidências.