Secretário de justiça participa de audiência pública na OAB sobre ação policial no Cabula

Em audiência pública sobre a ação policial da Rondesp no Cabula, realizada hoje (26), na sede da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB), o secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Geraldo Reis, ressaltou o papel da secretaria de aglutinar todos movimentos sociais que querem fazer a melhoria da segurança pública no Estado.

“Estamos sugerindo a criação de um fórum permanente de diálogo sobre a política de segurança pública e sua incidência sobre os direitos humanos. Nesse sentido, realizamos duas reuniões com representantes dos movimentos sociais, sociedade civil e instituições de defesa sobre os casos de violência na Bahia, em especial a ação da polícia no bairro do Cabula. Como resultado das reuniões, foi agendado um encontro com o governador do Estado, Rui Costa, para o próximo dia 12”, afirmou.

Para o secretário, a atuação da policia deve estar pautada dentro dos marcos da legalidade, e os casos emblemáticos, passados e futuros, devem ser averiguados, anunciados e penalizados, quando houver comprovação de ilegalidade. “Não podemos transformar essa discussão em uma guerra do bem contra o mal, temos que ter a capacidade de nos colocar no lugar do outro e a consciência do drama social em que vivemos. A agenda deve ser propositiva, para que possamos avançar nas políticas de segurança pública e garantia de direitos humanos”.

Segundo o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, a audiência pública realizada hoje partiu da solicitação de inúmeras entidas da sociedade civil para refletir e pensar as questões envolvendo os limites da atuação da polícia militar. “O objetivo desta audiência é de que possamos refletir, criticar e demandar melhorias da segurança pública no Estado”, afirmu. O secretário Geraldo Reis ressaltou a importância do espaço de discussão aberto pela OAB-Bahia e aproveitou a oportunidade para reafirmar que a secretaria de Justiça e Direitos Humanos coloca à disposição das vítimas, familiares e testemunhas seus programas de proteção, a exemplo do Programa de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas (PROVITA).

Participaram da audiência, promovida pela OAB e dirigida por seu presidente, Luiz Viana Queiroz, Hamilton Borges, representante da campanha Reaja ou será morto, morta, Samuel Vida, presidente do grupo Afrogabinete de Articulação Institucional e Jurídica (Aganju), os vereadores Silvio Humberto e Hilton Coelho, representantes da Defensoria Pública do Estado, do Ministério Público, entre outras entidades.