13/10/2015
A cidade de Feira de Santana realizou, entre os dias 7 e 8 de outubro, mais uma etapa da Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente, com os municípios que integram o território de identidade do Portal do Sertão. Executada por meio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA) e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), os 105 representantes municipais definiram os delegados e as propostas que serão levadas para ser debatidas na Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será realizada em Salvador, de 3 a 5 de novembro.
Participando da mesa de abertura, a Superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDHDS, representando o Governo do Estado da Bahia, Anhamona de Brito, destacou que a função da secretaria é servir como ponte de diálogo na esfera do executivo estadual a cerca dos interesses das crianças e dos adolescentes, garantindo não apenas a perspectiva da assistência, mas, sobretudo, assegurar a dimensão dos direitos humanos.
Para Anhamona de Brito, 2015 foi singular no que diz respeito aos direitos das crianças e adolescentes. "Essa onda conservadora no congresso coloca em pauta proposições que tem como objetivo violar o que a gente conseguiu consagrar no campo da proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Espero que saia dessa conferência um posicionamento político que reflita, por exemplo, a proposta de redução da maioridade penal, que viola, reduz e atinge os direitos assegurados para infância e juventude”, disse.
CRIANÇA E ADOLESCENTE
“Os mesmo problemas que os outros territórios de identidades no estado da Bahia enfrentam, também é enfrentado no Portal do Sertão. E somente com a contribuição dos delegados, formulando propostas sólidas para a efetivação das políticas públicas existentes, que vamos garantir os direitos das nossas crianças e adolescentes”, destacou a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Feira de Santana”, Maria Régis. Ela destacou ainda o tema Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, para as formulações das deliberações.
Dentre as propostas aprovadas em plenária, destacam-se a revisão da Lei Municipal que cria os Conselhos Municipais dos Direitos de Criança e Adolescente do município, ampliando as representações por segmentos de forma mais aberta para se conseguir um maior número de participação. Também ficou estabelecido a capacitação das entidades cadastradas no Conselho para execução dos serviços socioassistenciais através da reformulação de Estatutos e através do poder público, garantindo assistência técnica, jurídica e administrativa.
Estiveram presentes representantes da Defensoria Pública, do governo municipal, do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (COEGEMAS-BA) e do Parlamento Juvenil.
CONFERÊNCIAS TERRITORIAIS
Além da Conferência Territorial dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no território de identidade do Portal do Sertão, aconteceram entre os dias 6 e 9 de outubro a Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente nos território do Velho Chico, Semi Árido Nordeste II, Médio Sudoeste da Bahia, Irecê, Sertão Produtivo, Piemonte do Paraguaçu, e do Rio corrente.