31/03/2021
Promovendo o encerramento do Mês do Consumidor, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) promoveu nesta quarta-feira (31) o Seminário Virtual em Comemoração ao Mês do Consumidor. O evento foi transmitido ao vivo pelo YouTube da SJDHDS. Na programação, três painéis foram realizados, com debates sobre os temas: Planos de Saúde, Ações Coletivas de Consumo, e Crédito Responsável nos Empréstimos Consignados.
A mesa de abertura contou com a participação do chefe de gabinete da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), Pedro Dórea; do superintendente do Procon-BA e presidente da Procons Brasil, Filipe Vieira; da promotora de Justiça, Joseane Suzart, representando do Ministério Público da Bahia (MP-BA; da defensora pública Ariana Sousa, representante da Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA); e do advogado Sérgio São Bernardo, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Bahia. O encontro contou com a condução do diretor de Assuntos Especiais do Procon-BA, Paulo Teixeira.
“A realização do seminário nos permite fazer um balanço. É um momento para analisarmos o quanto conseguimos construir até aqui, principalmente nesse momento pandêmico, em que tivemos que nos adaptar aos ambientes virtuais, e conseguimos manter uma atuação ativa em defesa do consumidor”, destacou o superintendente do Procon-BA, Filipe Vieira.
O chefe de gabinete da SJDHDS, Pedro Dórea, destacou a importância da atuação dos órgãos em defesa do consumidor e a iniciativa do evento.
“É um marco importante no momento em que discutimos tanto a defesa das garantias fundamentais, e o CDC representa uma conquista do povo brasileiro.Temos de fato uma estrutura estatal e de cidadania que nos protege enquanto consumidores. Parabenizo o Procon-BA, e os parceiros participantes, que nãopararam nesse período de pandemia, em que as novas relações de consumo foram intensificadas, e foram objeto da nossa atenção e atuação”, enfatizou ele.
Além dos debates, foi apresentado o ranking estadual do cadastro de reclamações finalizadas pelos Procons integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), no ano de 2020. O cadastro está disponível no site justicasocial.ba.gov.br.
A atividade contou com a realização de painéis temáticos, o primeiro, sobre Planos de Saúde, conduzido por Fernando Martins, promotor de Justiça do MP-MG e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) e Ariana de Souza, da DPE-BA. O segundo, sobre Ações Coletivas de Consumo, com a colaboração de Igor Brito, diretor de Relações Institucionais no Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Idec (IDEC), e da promotora de Justiça do MP-BA, Joseane Suzart. O último encontro debateu Crédito Responsável nos Empréstimos Consignados, ministrado por Ricardo Mori#OOPS#a, diretor de Projetos e Pesquisas no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, e por Patrícia Godoi, mestre em Direitos Difusos pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e especialista em direito do Consumidor.