04/08/2015
O Procon-BA, Superintendência vinculada à Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJCDH), deu início, na última segunda-feira (3/08), à Operação Dia dos Pais. O objetivo é fiscalizar os fornecedores que comercializam artigos masculinos, para que o consumidor possa desfrutar de um mercado de consumo mais harmonizado com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no momento de realizar suas compras e acontecerá no período de 03 a 07 de agosto.
Durante o primeiro dia de operação, os fiscais do Órgão observaram os seguintes aspectos - a) Verificar se os estabelecimentos estão obedecendo ao art. 1 da lei federal nº 12.291/2010, colocando em local visível e de fácil acesso um exemplar do Código de Defesa do Consumidor; b) A obediência por parte dos fornecedores em relação ao que versa o decreto nº 5.903/2006, sobre precificação dos produtos e serviços oferecidos; c) Análise da oferta feita ao consumidor por meio da política de troca do produto; d) Verificar se os estabelecimentos realizam a prática de preço diferenciado para pagamento feito, à vista, em cartão de crédito/débito ou em espécie; e) Verificar se há a comercialização de produtos importados, exceto os que fazem parte de sua natureza, sem a devida tradução de suas instruções de uso no rótulo da embalagem.
Ao longo do dia de ontem (03/08), 8 lojas receberam auto de constatação, o que significa que os fiscais encontraram irregularidades. São elas: Zip Náutica, localizada no Salvador Norte Shopping, por não cumprir o prazo de garantia legal de 90 dias para produtos com vício ou defeito, uma vez que estabelece prazo de 30 dias apenas; Mahalo e Mitchell, localizada no Shopping Paralela, por expor a venda produtos com ausência dos preços; Wave Beach, Glow Reef Jr. e Mitchell, localizada no Shopping Center Lapa, por expor a venda produtos com ausência dos preços; Gringo Importa, localizada no Shopping Imbuí Plaza, por expor a venda produtos com ausência dos preços e não cumprir o prazo de garantia legal; e Beach Boy, localizada no Shopping Imbuí Plaza, notificada por expor a venda produtos com ausência dos preços
Os estabelecimentos Velmond, Brookfield e Richards, localizados no Salvador Norte Shopping; as lojas O Boticário e Litoraneus, localizadas no Shopping Paralela; as lojas Tênis & Cia e Hering Store, localizadas no Shopping Center Lapa e as lojas Pano e Magia e O Boticário, localizadas no Shopping Imbuí Plaza também foram fiscalizados, mas não apresentaram problemas.