15/09/2020
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), através da Superintendência de Inclusão e Segurança Alimentar, promove, na próxima quinta-feira (17), uma reunião para alinhamento e início da execução nos primeiros 58 municípios cadastrados na proposta emergencial do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A reunião será virtual, por meio da Plataforma Digital Google Meet, às 14h.
A reunião visa realizar orientações para o início da execução do Programa nos 58 municípios incluídos na 1ª etapa. Serão orientações referentes ao cadastramento dos agricultores na SEFAZ para emissão de nota fiscal avulsa, confecção de carimbo, procedimentos de compras dos produtos da agricultura familiar local e doações dos produtos às entidades cadastradas na rede socioassistencial do município e vinculadas ao Sistema Federal SISPAA.
Orientações para controle e fidelidade das informações também serão repassadas, além de instruções referentes ao processo de prestação de contas mensal e prazos estabelecidos. “A SJDHDS vem trabalhando junto aos 129 municípios, para iniciar as compras e doações da meta emergencial do PAA ainda no final deste mês de setembro”, esclareceu Rose Pondé, superintendente de Inclusão e Segurança Alimentar da SJDHDS.
Proposta Emergencial do PAA
No dia 8 de junho, o Ministério da Cidadania publicou a Portaria nº 396 disponibilizando R$ 10.500.000,00 para o Estado da Bahia executar o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, na modalidade compra com doação simultânea, de forma emergencial, em municípios que apresentam elevado índice de insegurança alimentar e nutricional - INSAN, conforme MAPA INSAN 2018, em decorrência da pandemia provocada pela Covid-19.