24/07/2019
Criado em julho de 2001 e regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, o Cadastro Único é o maior instrumento de inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais, para a concessão de benefícios do Programa Bolsa Famílias, Tarifa Social de Energia Elétrica, e mais 20 programas.
A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre os governos federal, estaduais e municipais, funcionando como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas. O perfil dos beneficiários é estabelecido a partir da renda das famílias, que deve ser de meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos por mês da família, seguindo algumas especifidades.
“O Cad Único foi criado em 2001 e melhor estruturado como ferramenta de inclusão social a partir de 2003, com a criação do Bolsa -Família. Algumas pessoas chegam mesmo a vinculá-lo ao Bolsa Família, mas ele é um cadastro muito mais amplo”, contou Jaimilton Santos, coordenador do Programa Bolsa Família, da Superintendência de Assistência Social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SAS/SJDHDS).
Segundo ele, o CAD Único é um instrumento que ajuda a identificar e caracterizar socioeconomicamente, as famílias de baixa renda no país e também a identificação da diversidade de cada região, pois o cadastro dos beneficiários contém informações “que lidam com a estrutura utilizada pela família, como acesso à água, energia elétrica e origem. É também uma ferramenta informacional para outras políticas públicas, além da assistência social.
As informações que constam no CAD Único são validas por dois anos e a inclusão das famílias é feita através da política de assistência social dos municípios. Até abril deste ano, somente na Bahia, cerca de 3,1 milhões famílias estavam inseridas no cadastro. Destas, cerca de 2,5 milhões têm renda familiar de até meio salário-mínimo.
Capacitação de Entrevistadores
Desde a manhã desta terça(23), equipes da SAS, da Secretaria de Justiça Social, está realizando capacitação de entrevistadores do Cad Único, simultaneamente, nos territórios de Piemonte do Paraguaçu, Piemonte Norte do Itapicuru, Piemonte da Diamantina, Médio Rio de Contas e Médio Sudoeste da Bahia.
“Estamos aplicando simultaneamente o curso de Capacitação de Entrevistadores do Cad Único, para turmas de no máximo 25 pessoas nos municípios de Itaberaba, Senhor do Bonfim, Jacobina, Itapetinga e Jequié”, contou Jaimilton Santos, reiterando que a importância da qualificação dos entrevistadores. “Esse curso é muito importante para as pessoas aprenderem os conceitos do Cadastro Único. Se o entrevistador não compreender esses conceitos, ele não vai conseguir entrevistar corretamente as famílias e não vai gerar a informação correta. O Cad Único foi pensado para dar visibilidade aos invisíveis”, explicou ele.
As informações do Cadastro Único pode identificar e especificar 16 povos e comunidades tradicionais específicas, como pessoas em situação de rua, famílias indígenas, quilombolas, ribeirinhas, ciganas, idosos, direcionando essas famílias à determinadas políticas públicas.
No mês de agosto, a equipe vai realizar as capacitações nos territórios do Portal do Sertão, Recôncavo, Metropolitana de Salvador, Sertão do São Francisco e Seminário Nordeste II. Até o mês de Outubro, todos os Territórios de Identidade da Bahia receberão esta Capacitação e serão convidados ainda a participar de outras ações de apoio técnico da Coordenação Estadual.