06/10/2020
Saber aplicar e utilizar os recursos da Assistência Social de forma efetiva e, assim, fortalecer a gestão financeira e orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos municípios baianos foi foco da edição do Simplifica SUAS desta terça-feira (6), realizado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) no YouTube.
A live, com tema solicitado por gestores e trabalhadores do SUAS, contou com a participação de Leísa Sousa, superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Lucas Duarte, diretor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), e de Núbia Nascimento, técnica da Coordenação de Prestação de Contas do FEAS.
“Quando a gente fala em execução, a gente fala em planejamento. E, para falarmos em planejamento, precisamos pensar no orçamento”, afirmou Duarte, abrindo as explicações da orientação virtual.
Presentes na receita anual dos municípios, estão os recursos repassados pelo FEAS, que são destinados ao custeio de serviços como a contratação de profissionais da equipe de referência (com limite até 60% dos recursos); compra de materiais de consumo para os CRAS e CREAS; locação de materiais permanentes, veículos, entre outros.
Para tanto, segundo o gestor, é necessário que cada município tenha um Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) com CNPJ, numa conta bancária específica, e que seja gerido por um secretário de Assistência Social, além de elaborar um Plano de Ação, ter a presença de um Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) para deliberar a execução dos recursos e manter a regularidade da Prestação de Contas em dia.
“Temos que destacar o papel do Controle Social, em que o Conselho faz deliberações desde o planejamento até a execução dos recursos”, ressaltou.
Já Núbia Nascimento fez menção à importância da organização processual da Prestação de Contas, para que, já na primeira análise, não haja a devolução de recursos a partir de despesas não usadas ou não comprovadas.
“Em 2018, entra em ação o Siacof [Sistema de Acompanhamento ao Cofinanciamento do Governo do Estado], que é um meio eletrônico onde se dá toda a Prestação de Contas, regularizações e notificações, e onde identificamos os principais achados da Prestação. Elaboramos um relatório final técnico se não forem identificadas pendências, e o processo vai para arquivamento. Agora caso elas sejam identificadas, emitimos notificações, e o processo pode ir à instância final da Tomada de Contas”, comentou.
Entre os exemplos, a técnica citou que é preciso estar atento aos avisos de caráter coletivo via Siacof; à comunicação com os Conselhos, tanto estadual quanto municipal; à assinatura por parte do CMAS, uma vez que a Prestação de Contas deve ser assinada pelo gestor e pelo órgão municipal; a maior explanação da utilização dos recursos na Ata; e aos anexos relativos a cada título, mesmo que não tenha ocorrido qualquer movimentação.
Para finalizar, a superintendente Leísa Sousa prestou orientações quanto à elaboração do Plano de Aplicação dos municípios. “Quem tem acúmulo de saldo em conta, pode e deve usar essa estratégia, onde vocês irão deixar a aplicação dos recursos organizada e planejada”, disse, mencionando o passo a passo para identificar a necessidade das aplicações, fazer as estimativas de valores para elas e montar um Plano de Ação.
Leísa também sinalizou aos gestores e técnicos para acessarem os links com os documentos elaborados pela SJDHDS, disponíveis na descrição da live no YouTube.
Confira aqui.