17/09/2020
As maiores reclamações que chegam aos Procons do Brasil têm relação com cobranças abusivas. No período da pandemia, o aumento injustificado e de forma excessiva dos preços de alimentos básicos, por exemplo, tem sido constantes. Para falar sobre essas questões, a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), promoveu nesta quinta-feira (17), a palestra “Práticas Abusivas e o Direito do Consumidor”, ministrada por Ricardo Mori#OOPS#a Wada, doutor em Direito pela PUC-SP e ex-diretor do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor.
O evento transmitido ao vivo pelo YouTube da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) gerou 160 visualizações em tempo real, e faz parte do Seminário Virtual em comemoração aos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), realizado pelo Procon-BA.
As palestras serão transformadas em artigo científico que serão publicadas em revista comemorativa. A atividade contou com a mediação do diretor de Assuntos Especiais, Paulo Teixeira, e com a participação do superintendente, Filipe Vieira e de Iratan Vilas Boas, diretor de fiscalização, todos representantes do Procon-BA.
O doutor Ricardo Mori#OOPS#a Wada, abordou questões sobre o dia a dia das relações de consumo, esclareceu dúvidas sobre os direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor e sobre a atuação dos Procons na proteção contra as práticas comerciais abusivas.
“Não podemos compreender que o abuso é uma prática defensável, o fornecedor pode vender, mas não pode se exceder, pois o excesso extrapola a boa fé, ofende a dignidade do consumidor e não leva em consideração as vulnerabilidades. A proteção do consumidor não é contra o desenvolvimento, pelo contrário, é impossível pensar em desenvolvimento sem essa garantia de direito, sem garantir a dignidade, que é como se fosse uma síntese de todos os direitos humanos”, destacou Mori#OOPS#a.
Na oportunidade, Ricardo Mori#OOPS#a Wada, parabenizou a iniciativa da Associação Brasileira de Procons (Procons Brasil), presidido pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), pelo encaminhamento do ofício, à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Economia, solicitando acompanhamento e monitoramento do mercado em relação ao aumentos de preços dos produtos alimentícios, especialmente aqueles que compõem a cesta básica.
“A regra geral é a liberdade de preços, o controle de preços precisa de uma intervenção legislativa. No período de pandemia, de escassez, produtos da cesta básica precisam ser protegidos, porque se não é negado o princípio da dignidade do consumidor. É necessário que as estruturas macro políticas garantam um equilíbrio entre produtor e a mesa do consumidor. Nesse sentido, os Procons Brasil, vêm recebendo essas reclamações e atuando para que possam representar cada cidadão. Daí a importância desse funcionamento harmônico, pontuou o palestrante.
O encerramento do Seminário acontece nesta sexta-feira (18), a partir das 09h, com a palestra sobre “Inteligência Artificial e Direito do Consumidor”, ministrada por Diógenes Faria de Carvalho, pós-doutor em Direito do Consumidor pela UFRGS e presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON).
Ainda na sexta-feira (18), às 10h, “A Lei Geral de Proteção de Dados” será o tema apresentado pelo palestrante Paulo Roberto Binicheski, promotor de Justiça da 1° Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MPDFT e presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPcon).