06/02/2017
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia, PROCON-BA, vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), realizou na última quinta-feira (02) a “Operação Verão 2017” no Aeroporto Internacional de Salvador, com o objetivo de fiscalizar os diversos estabelecimentos comerciais do local, verificando se os mesmos estão cumprindo rigorosamente as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação brasileira.
Esta Operação visou proteger não só o consumidor soteropolitano, mas também o consumidor turista, que ao embarcar/desembarcar no Aeroporto de Salvador possa ter seus direitos garantidos, não sendo prejudicado por práticas contrárias à Legislação Consumerista.
O Diretor de Fiscalização do PROCON-BA, Iratan Vilas Boas, afirmou que “é do interesse e responsabilidade deste órgão realizar regularmente a fiscalização nos diversos pólos do mercado de consumo baiano, com a finalidade de coibir as práticas abusivas que ferem os direitos dos consumidores. Caso seja constatada, no momento da Operação, alguma irregularidade, o estabelecimento responderá à sanção administrativa cabível”.
As principais irregularidades que estão sendo fiscalizadas são: ausência do CDC (Código de Defesa do Consumidor) no estabelecimento ou em local visível e de fácil acesso, precificação nas vitrines e no interior da loja, condições de pagamento, atentando-se aos descontos oferecidos, transparência na política de troca, rotulagem (fabricante, data de fabricação/validade, indicação de idade, riscos, tradução para o idioma nacional, exibição do selo do INMETRO em brinquedos, modo de conservação), dentre outros.