12/09/2018
Nesta terça-feira (11), dia em que se comemoram os 28 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) (Lei nº 8.078/90), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), e o Ministério Público do Estado (MP-Ba) assinaram um Termo de Cooperação Técnica para fortalecer a garantia dos direitos dos consumidores baianos. A cerimônia, que ocorreu no auditório J.J. Calmon de Passos, na sede do MP, no bairro de Nazaré, em Salvador, fez parte da “Semana do Consumidor”, ação que busca orientar consumidores e fornecedores sobre a importância de conhecer e assegurar os direitos previstos no CDC.
Em decorrência da parceria, o consumidor poderá recorrer a audiências conciliatórias ou medidas judiciais e administrativas, caso a empresa fornecedora se recuse a resolver o conflito através do atendimento do Procon. Além disso, o termo contribui para o fortalecimento de iniciativas articuladas, potencialização e maior abrangência das ações educativas e de fiscalização entre os dois órgãos pelo interior do Estado.
“O Termo de Cooperação representa o trabalho em conjunto de ambas as instituições em benefício do consumidor. É por isso que estamos investindo na expansão do Procon, para que esses direitos sejam garantidos a mais pessoas de diferentes municípios, sempre com base no diálogo e mecanismos de mediação e conciliação”, ressaltou o secretário da SJDHDS, Cezar Lisboa, durante a cerimônia de assinatura.Segundo Filipe Vieira, superintendente do Procon-Ba, a parceria vem para mudar a realidade do consumidor baiano. “Não podemos dizer que este evento de hoje é do Procon, mas sim da sociedade baiana. É uma iniciativa, dentre uma série de ações que estamos fazendo, de valorização do cidadão que perpassa pelo individual e coletivo e pelo consumidor e fornecedor”, comentou.
“O Ministério Público se sente feliz por assinar o termo de cooperação, que ampliará a rede de proteção ao consumidor e as ações de fiscalização interinstitucional”, acrescentou a promotora de Justiça do MP-Ba, Ediene Lousado, que também esteve presente no ato ao lado do representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Marco Valério, de Márcia Câncio, promotora do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon/MP-Ba) e do superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), Sílvio Corrêa. Após a assinatura, o público ainda contou com o ciclo de palestras sobre consumo de profissionais do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor (CGFEPC) e Ceacon.
A Semana do Consumidor se estende até a próxima sexta-feira (14) e inclui, na programação, o Mutirão de Conciliação de Audiências, que busca diálogo e harmonização junto às empresas fornecedoras; consulta ao SPC/Serasa através do atendimento do Procon na capital, em parceria com a CDL, para a realização de consultas ao banco de dados e serviços de proteção ao crédito; medidas de modernização e informatização do sistema operacional do Procon-Ba e, por fim, a ampliação da rede de postos de atendimento, através da inauguração da unidade no município de Jaguaquara, contabilizando nove postos no interior e dez em Salvador.
Em decorrência da parceria, o consumidor poderá recorrer a audiências conciliatórias ou medidas judiciais e administrativas, caso a empresa fornecedora se recuse a resolver o conflito através do atendimento do Procon. Além disso, o termo contribui para o fortalecimento de iniciativas articuladas, potencialização e maior abrangência das ações educativas e de fiscalização entre os dois órgãos pelo interior do Estado.
“O Termo de Cooperação representa o trabalho em conjunto de ambas as instituições em benefício do consumidor. É por isso que estamos investindo na expansão do Procon, para que esses direitos sejam garantidos a mais pessoas de diferentes municípios, sempre com base no diálogo e mecanismos de mediação e conciliação”, ressaltou o secretário da SJDHDS, Cezar Lisboa, durante a cerimônia de assinatura.Segundo Filipe Vieira, superintendente do Procon-Ba, a parceria vem para mudar a realidade do consumidor baiano. “Não podemos dizer que este evento de hoje é do Procon, mas sim da sociedade baiana. É uma iniciativa, dentre uma série de ações que estamos fazendo, de valorização do cidadão que perpassa pelo individual e coletivo e pelo consumidor e fornecedor”, comentou.
“O Ministério Público se sente feliz por assinar o termo de cooperação, que ampliará a rede de proteção ao consumidor e as ações de fiscalização interinstitucional”, acrescentou a promotora de Justiça do MP-Ba, Ediene Lousado, que também esteve presente no ato ao lado do representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Marco Valério, de Márcia Câncio, promotora do Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacon/MP-Ba) e do superintendente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador (CDL), Sílvio Corrêa. Após a assinatura, o público ainda contou com o ciclo de palestras sobre consumo de profissionais do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor (CGFEPC) e Ceacon.
A Semana do Consumidor se estende até a próxima sexta-feira (14) e inclui, na programação, o Mutirão de Conciliação de Audiências, que busca diálogo e harmonização junto às empresas fornecedoras; consulta ao SPC/Serasa através do atendimento do Procon na capital, em parceria com a CDL, para a realização de consultas ao banco de dados e serviços de proteção ao crédito; medidas de modernização e informatização do sistema operacional do Procon-Ba e, por fim, a ampliação da rede de postos de atendimento, através da inauguração da unidade no município de Jaguaquara, contabilizando nove postos no interior e dez em Salvador.