CIB delibera ações para a Assistência Social na Bahia

A recomposição da Câmara Técnica para construir as propostas de regionalização do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes, a criação de uma nova Câmara para discutir questões de fortalecimento da política de Assistência Social na Bahia e a apresentação do formato de dois instrumentos utilizados no processo de acompanhamento do Sistema Único de Assistência Social  (SUAS) no estado, foram os pontos mais importantes ocorridos na última reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O evento reuniu gestores e técnicos de mais de 200 municípios, na tarde da última segunda-feira (18), no auditório da Secretaria de Agricultura da Bahia (Seagri), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.

Segundo a superintendente de Assistência Social, Leisa Sousa,  foi uma reunião  proveitosa, de rápidos encaminhamentos. “A câmara técnica que vai discutir questões da política de assistência social já tem três pautas prioritárias que serão discutidas na primeira semana de agosto:  prioridades e metas para a elaboração do Pacto de Aprimoramento do Estado para com os municípios, elaborar o Plano de Acompanhamento aos municípios para o fortalecimento da gestão e da execução do SUAS e, também,  discutir alterações no regimento para a CIB” relata.

Planos – Na reunião também foram apresentados aos municípios dois formatos  de instrumentos que estão sendo utilizados no processo de acompanhamento do SUAS, especificamente nas visitas técnicas de monitoramento in loco. São os Planos de Orientação e de Providência  nos quais devem estar consolidadas as prioridades, as metas, os prazos de ações que o município precisará desenvolver num determinado prazo, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, para o fortalecimento e consolidação da política municipal da Assistência Social.

“Essa foi uma iniciativa pra que a gente pudesse regulamentar o uso desses instrumentos. O Plano de Orientação é uma metodologia genuinamente baiana, que vem sendo aplicada desde 2010, porém nos faltava a regulamentação desse instrumento. Então a equipe da SAS elaborou um novo formato que está saindo agora, com a regulamentação pela CIB”, esclarece a superintendente.

Normatizado pela NOB/SUAS 2012, o Plano de Providência foi levado para a apreciação dos municípios num formato similar ao Plano de Orientação e será aplicado aos municípios que se encontram em situação de fragilidade na gestão do SUAS e na execução dos serviços sócioassistenciais.  Já o Plano de Orientação será aplicado aos municípios que requerem atenção do estado  e um conjunto de ações de apoio técnico para que não venham a entrar em situação de fragilidade. Ambos são pactuados, deliberados e aprovados pelo Conselho de Assistência Social, sendo que o Plano de Providência, além da aprovação do Conselho, após o preenchimento e validação no município, deve ser pactuado na CIB, para garantir que o município execute aquilo que precisa para o fortalecimento da assistência social.