Código de Defesa do Consumidor completa 25 anos

E neste viés, para comemorar os vinte e cinco anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon-Bahia elaborou um calendário repleto de atividades com o objetivo promover a educação para o consumo, como a orientação em no mínimo 500 estabelecimentos  e  distribuição de Códigos de Defesa do Consumidor, além da divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas. 

Reclamações Fundamentadas (1º semestre de 2015).

“Nós últimos anos o CDC obteve diversos avanços, entre eles com a legislação de comércio eletrônico, do marco civil da internet e do plano de saúde. É importante salientar que a imprensa é a grande contribuinte, pois a partir de questionamentos é possível levar mais e maior consciência ao consumidor”, ressalta o Superintendente do PROCON-BA Marcos Medrado, sobre a evolução do CDC.

No 11/09, haverá a divulgação do Cadastro de Reclamações Fundamentadas, que relaciona a quantidade as reclamações apresentadas ao Procon–Bahia e finalizadas no  primeiro semestre de 2015. Esta exposição é determinada em cumprimento ao disposto no artigo 44 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a divulgação anual e semestral do cadastro das reclamações fundamentadas, onde estão reunidos os registros ocorridos durante o período de 01/01/2015 a 30/06/2015.

O evento será gratuito e tem como público-alvo: estudantes, bacharéis em direito, consumidores e fornecedores. A jornada conta com o apoio da Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF) e os participantes do evento receberão certificado referente a 4 horas de atividade extracurricular. 

Dados das reclamações fundamentadas

 

Ao longo do primeiro semestre de 2015, os consumidores tiveram orientações, consultas, atendimentos preliminares, onde foram emitidas 4.834 Cartas de Informação Preliminares (CIP), e destas, 2.696 foram solucionados com um simples e eficaz atendimento, num prazo inferior a 15 dias, após o consumidor ter procurado o atendimento do Procon-Bahia.

 

As demandas que não foram solucionadas pela CIP, seguiram para outra etapa,integrando assim o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, de onde foram extraídos os dados para formação deste ranking com as 30 empresas com maior número de reclamações registradas no órgão.

 

No primeiro semestre de 2015, a operadora de telefonia Oi (Telemar Norte Leste S/A) permaneceu na liderança do ranking de reclamações fundamentas do Procon-Bahia indo para o terceiro ano consecutivo, com o total de 445 registros. Destes 319 foram atendidos. O segundo lugar ficou com a concessionária de abastecimento de água, EMBASA, com 265 reclamações registradas. Destas, 133 foram solucionadas. O terceiro lugar, ficou com o Grupo CCE, com 227 reclamações, das quais 129 foram atendidas.

 

 

De acordo com o Cadastro, a área com maior número de reclamações neste primeiro semestre de 2015 foi a de PRODUTOS, com 2.252 registros; Destes, 1.316 foram atendidos; em segundo lugar vem a área de SERVIÇOS ESSENCIAIS, com 1.126 reclamações, sendo que 699 foram atendidos; a área de ASSUNTOS FINANCEIROS ocupa o terceiro lugar, com 769 registros, e destes, 353 foram atendidos.

 

 

Segundo os dados do Cadastro, neste primeiro semestre de 2015 os assuntos que lideraram as queixas foram: o primeiro lugar ficou para os serviços de Telefonia Fixa, que receberam 494 reclamações, destas, 358 foram atendidas. O segundo ficou com Aparelhos Telefônicos (convencional, móvel, interfone e similares), com total de 405 e 216 atendidas. Os Eletrodomésticos da linha branca – geladeira, fogão e similares, ficaram em segundo lugar, com 341 reclamações. Destas, 218 foram atendidas.