04/11/2015
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA) e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), deram início, na tarde desta terça-feira (3), à IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dos 650 delegados presentes, 100 adolescentes estão representando diretamente o segmento, no encontro que vai até a próxima quinta-feira (5), no hotel Sol Bahia, em Salvador. Na abertura oficial, três adolescentes falaram em nome do semento, colocando-se firmemente contra a redução da maioridade penal e contra a agenda conservadora do Congresso Nacional.
A abertura contou com a presença de representantes dos Conselhos Tutelares, do poder legislativo, da Vara da Infância e Juventude, da Defensoria Pública, organizações da sociedade civil de defesa dos direitos das crianças e adolescentes, além do secretário da SJDHDS, Geraldo Reis, do presidente do Ceca, Edmundo Kroger, entre outras autoridades.
“É preciso fortalecer o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que está completando três anos da sua atual legislação, nesse momento em que também estamos encerrando um período de mandato, para iniciar um próximo ciclo”, disse o presidente do Ceca, Edmundo Kroger, lembrando o foco principal dos debates na IX Conferência, cujo tema é Política e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O adolescente Luiz Fernando Vieira, de Vitória da Conquista, convocou os delegados a focarem nas questões prioritárias nos debates: “nós delegados representamos não somente os nossos desejos e vontades, representamos os desejos de muitas outras pessoas. Isso é muita responsabilidade. Precisamos centrar as discussões nas questões essenciais e não deixar que as diferenças menores nos façam desviar”, disse.
“Estamos assistindo aqui uma verdadeira aula de democracia. Dessa forma se constrói um futuro que possa contemplar a sociedade em toda a sua complexidade”, disse o secretário Geraldo Reis. O secretário reafirmou o posicionamento institucional da Secretaria de Justiça sobre algumas agendas relevantes para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “A nossa Secretaria se coloca frontalmente contra a redução da maioridade penal. Outra agenda relevante é repensar a política de Segurança Pública que foi construída nos últimos anos com foco na repressão, e pensar na possibilidade de uma inflexão na política sobre drogas, preparando o Sistema de Saúde e o de Assistência Social para ampliar a forma de lidar com a questão das drogas”, colocou.
A diretora da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), Regina Affonso, reforçou a importância de “barramos a onda obscurantista, que tem na redução da idade penal a sua maior bandeira”, disse a conselheira do CECA. “Não vamos punir duplamente nossos jovens; não vamos encher as cadeias de jovens de 17 anos”, disse a gestora, reforçando a importância do sistema socioeducativo e das medidas semiabertas.
Sobre este tema, um adolescente da plateia interviu: “somos nós que vamos construir e buscar o nosso futuro. Estou aqui representando o segmento de medida socioeducativa. Eu sou o exemplo vivo de que a socioeducação dá certo e de que a redução da idade penal é um erro. Se não fosse a socioeducação, eu não teria aberto meus olhos e construído essa chance na minha vida”, disse o garoto.
A IX Conferência Estadual vai até o dia 5, quando serão eleitos 39 delegados que irão representar a Bahia na Conferência Nacional, a ser realizada em Brasília no primeiro semestre de 2016.