10/12/2016
Na cerimônia da edição 2013-2016 do Selo Unicef Município Aprovado, realizada na sexta-feira (9), no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge) em Salvador, o secretário Geraldo Reis, da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), representando o governador Rui Costa, assinou o Pacto Nacional O Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido. Além da renovação do pacto do Estado com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 28 municípios baianos foram certificados por seus avanços na proteção da infância.
O Selo Unicef Município Aprovado, em sua quarta edição, é uma metodologia das Nações Unidas para estimular os municípios do semiárido a implementarem políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos previstos na Convenção sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Na Bahia, 196 municípios se inscreveram nesta edição do selo, sendo que 28 foram certificados (confira a lista dos aprovados). Esse é o maior número de municípios baianos certificados nas quatro edições já realizadas do selo. Em comum, esses municípios fortaleceram as políticas públicas orientadas à infância e à adolescência e deram especial atenção a ações integradas entre as áreas de saúde, educação, proteção e assistência social das gestões municipais e estaduais para se alcançar resultados.
“Esse é um momento de congraçamento, em que a gente reflete sobre o que fizemos e também sobre o que ainda temos por fazer. Parabenizamos a todos os 28 prefeitos e prefeitas que estão aqui, que fizeram este esforço, tiveram papel diferenciado neste momento em que vivemos no Brasil um retrocesso e perda de espaço das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social”, disse o secretário Geraldo Reis.
Outros 67 municípios receberam menção honrosa por seus esforços e avanços, apesar de não terem alcançado os indicadores necessários para a certificação. “Deixo registrado aqui o esforço desses 67 municípios, que não ganharam o selo, mas a gente conseguiu perceber o empenho e os avanços que promoveram melhorias na vida de crianças e adolescentes”, lembrou Helena Oliveira, coordenadora do escritório do Unicef para Sergipe e Bahia.
A coordenadora destacou ainda a parceria com o Governo do Estado, em especial ao trabalho da coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente da SJDHDS, Iara Farias, “que na sua incansável e inquebrantável crença na defesa da criança e do adolescente do semiárido lutou junto com a gente durante todo esse tempo, nessas quatro edições”.
Além do secretário Gerado Reis, a mesa de abertura do evento contou com a presença do representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, a senadora Lídice da Mata, a presidente do Grupo Neoenergia, Solange Ribeiro, a diretora Geral da Fundac, Regina Affonso, e o deputado federal Afonso Florence.
Avanços – O representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl, ao agradecer a parceria do Governo da Bahia, citou avanços “impressionantes”, a exemplo da redução da mortalidade infantil, que caiu 14% nos municípios certificados, queda quase três vezes superior à media nacional.
“Isso significa que 44 bebês de até 12 meses deixaram de morrer a cada ano, nesses quatro anos. O trabalho de vocês ajudou a salvar esses bebês. A gravidez na adolescência diminuiu 3% entre os municípios baianos reconhecidos com o Selo Unicef, enquanto a média dos municípios do semiárido diminuiu apenas 0,6%. Mas ter o certificado não significa que o município está perfeito. Há muito mais a ser feito. É um primeiro passo. O selo é um reconhecimento internacional e traz uma grande responsabilidade para vocês”, disse Stahl.
Pacto Nacional – Ao assinar o Pacto Nacional O Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido, o Governo do Estado reativou o Comitê Gestor do Pacto, sob a coordenação da SJDHDS, em atividade de 2007 a 2014 na parceria com o Unicef, tendo atuado em 206 municípios do semiárido baiano na articulação para o fortalecimento e implementação de políticas públicas de promoção e defesa da população até 17 anos.
A renovação do compromisso com o Unicef reestabelece a articulação com 33 organizações da sociedade civil, municípios, agências de cooperação internacionais e setor privado que voltam a se articular num esforço conjunto para a superação das desigualdades na região.