28/03/2017
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Carlos Martins, anunciou, nesta terça-feira, a liberação do repasse de aproximadamente R$ 3,7 milhões do Plano de Ação para cofinanciamento das políticas públicas de assistência social do Estado. O valor é referente a parte dos R$ 7,7 milhões previstos para o financiamento da assistência social do Estado e vai beneficiar 267 municípios.
O anúncio foi feito durante a abertura do VIII Encontro Baiano de Gestores de Assistência Social do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado da Bahia (Coegemas-BA). “Quero saudar esse evento e desejar boas discussões a vocês, mas também anunciar esse repasse de cofinanciamento como parte dessa primeira etapa de reforço do SUAS e a garantia de que vamos trabalhar para assegurar o repasse regular desse cofinanciamento”, disse o secretário.
“Para o pagamento desse repasse, vamos priorizar vamos fazer um cruzamento de três indicadores de prioridade: os aptos, com situação de prestação de contas regulares, os em situação de emergência por conta da seca, e os que estão na mancha da pobreza, de acordo com o estudo da Seplan (Secretaria de Planejamento). Dentro dos 267 municípios, os prioritários serão os que se encontram em uma dessas situações”, explicou a superintendente de Assistência Social, Leísa Sousa.
Os serviços cofinanciados da Assistência Social são destinados a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade, risco e violação de direitos em diversos equipamentos da Rede SUAS, nos 417 municípios baianos como CRAS, CREAS, Centros POP e Unidades de Acolhimento para adultos e famílias, assim como para crianças, adolescentes e idosos.
Além do aporte financeiro, a SJDHDS fornece assistência técnica aos municípios, através da Superintendência de Assistência Social, na implementação dos serviços e programas de Proteção Social Básica e Especial de Alta Complexidade, bem como dos projetos de enfrentamento à pobreza e das ações assistenciais.
Mais de 600 gestores debatem Assistência Social
O primeiro dia do VIII Encontro Baiano de Gestores de Assistência Social do Coegemas-BA, realizado no teatro da Universidade Estadual da Bahia (Uneb), no Cabula, em Salvador, contou com uma grande presença de público. Mais de 600 gestores e técnicos marcaram presença até o final do primeiro turno de trabalhos. A mesa de abertura contou com a presença do Chefe de Gabinete da SJDHDS, Cezar Lisboa, da superintendente de Assistência Social (SAS), Leise Sousa, do presidente do Coegemas-BA, Jailton Fernandes Chagas, além da secretária do Desenvolvimento Humano da Paraíba (Sedh) e integrante do Fórum Nacional dos secretários de estado de assistência social, Cida Ramos, da deputada estadual Neusa Cadore, do reitor da Uneb, José Bites, do prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, além de representantes do conselho, do Fórum de usuários e dos trabalhadores do SUAS.
A palestra da secretária de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba teve como tema “O Plano Decenal de assistência social: Compromisso na defesa dos direitos e efetivação do SUAS”. Cida Ramos destacou a necessidade de consolidar as conquistas nos últimos e se posicionar diante da possibilidade de retrocessos do Governo Federal. Na visão dela, o Plano Decenal, documento que planeja e traça metas para os próximos dez anos da assistência social no Brasil, será um elemento fundamental na existência do SUAS. “O Plano Decenal é uma defesa técnica da assistência social no Brasil”. O encontro continua nesta quarta-feira, quando será eleita, em assembleia geral, a nova mesa diretora do Coegemas-BA para o biênio 2017-2019.