01/12/2021
Os principais pontos do documento que propõe ações para o Governo do Estado e Federal no âmbito da Política Pública de Assistência Social foram definidos nesta quarta-feira (1º), no último dia da 13ª Conferência Estadual de Assistência Social. O encontro foi promovido pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) e pelo Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS-BA).
Os debates, iniciados na segunda-feira (29), através do Youtube da SJDHDS e da plataforma Zoom abordaram o tema: “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
O documento, aprovado pelos delegados regionais, aponta 15 sugestões para o Estado e 10 para a União para o enfrentamento das desigualdades e promover a proteção social. Entre as propostas aprovadas estão o cofinanciamento estadual para o planejamento e qualificação na oferta de serviços socioassitenciais, qualificação profissional para as famílias inscritas no Cadastro Único, solicita o investimento financeiro estadual de 5% para melhorias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e 10% no orçamento federal, manter o CADÚnico como método de seleção para os programas sociais, além de assegurar a participação e manutenção dos conselhos de Assistência Social.
As reivindicações foram definidas durante os três dias da conferência que discutiu temas como gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades, financiamento e orçamento para gestão das políticas assistenciais, a importância da participação dos usuários no SUAS, gestão, articulação, benefícios e transferência de renda e garantias dos e proteção social e a atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências.
“Queremos sempre manter o diálogo com todas as esferas da sociedade, com o Estado e a União para que possamos garantir o acesso do cidadão aos benefícios e garantir melhorias nas políticas de proteção social e promover a igualdade”, ressalta a superintendente da Assistência Social, Leísa Sousa.
Além dos debates, foram escolhidos 84 delegados estaduais que irão representar a Bahia na Conferência Nacional de Assistência Social. “Saímos da 13ª Conferência com proposições consistentes, consubstanciadas, cheias de significados. A nossa delegação de 84 delegados e delegadas, espero que nos representem com a nossa força”, afirmou a presidente do CEAS-BA, Lara Matos.
Cerca de 1.200 pessoas participaram da conferência, entre delegados da sociedade civil e governamentais eleitos nas conferências municipais, bem como delegados estaduais natos, conselheiros do CEAS, técnicos da gestão estadual da Política de Assistência Social, convidados de Universidades e outros órgãos parceiros.