05/06/2024
O Programa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com a SJDH na Bahia, visa a promoção do direito de envelhecer a todas as pessoas e a garantia dos direitos humanos de idosas e idosos no Brasil
A cidade de Jequié recebeu, na última segunda-feira (03), o lançamento do ‘Programa Envelhecer nos Territórios’, realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDCH, em parceria com a Secretária de Justiça e Direitos Humanos - SJDH. O Programa visa a promoção do direito de envelhecer a todas as pessoas e a garantia dos direitos humanos das pessoas idosas no Brasil. Monte Santo terá a implementação do Programa no dia 04 de julho, e as demais cidades da Bahia atendidas pela iniciativa, terão datas divulgadas em breve.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos esteve representada no evento pela coordenadora de Articulação de Políticas para Pessoa Idosa, Lídia Santos. Na oportunidade, ela promoveu palestras para a comunidade que está recebendo uma capacitação do Programa para prestar atendimento às pessoas idosas, sobre ‘Envelhecimentos e Cidadanias’. Além disso, foram apresentados os resultados das ações que a SJDH tem empreendido em prol dessa população no estado, como a Caravana de Direitos Humanos e outras estratégias.
“Esse programa é muito importante, pois além de proporcionar o cuidado à pessoa idosa, também atua na perspectiva de garantir o acesso à justiça, aos direitos desta parcela da população, de modo que elas consigam ter a sua cidadania plena. Desse modo, a SJDH compartilha desses mesmos valores, proporcionando acesso à justiça e aos direitos da população idosa, através de ações, editais e tantas outras atividades que estão sendo realizadas e previstas para esse público ao longo deste ano e até o 2027, à luz do Plano Plurianual( PPA)”, destacou Lídia Santos, Coordenadora de Articulação de Políticas para Pessoa Idosa (CAPI).
Escolha dos municípios
Segundo o Censo 2022, 2.664 municípios brasileiros apontam privação socioeconômica maior que zero, ou seja, estes locais possuem carência em aspectos como renda, saneamento, habitação, educação, saúde e trabalho. Destes, a maioria dos municípios, se encontram na região Nordeste, refletidos em 1.794 cidades, onde 97,88% destas possuem indicador acima de zero. O estado da Bahia concentra o maior número de cidades com este indicador e por isso o MDCH em parceria com a SJDH, escolheu as cidades de Jequié e Monte Santo para implementar a política de garantia de direitos à pessoa idosa. Nas etapas de ampliação do ‘Programa Envelhecer nos Territórios’ serão atendidos os municípios de Pedrão, Lamarão, Santanópolis e Teodoro Sampaio.
Sobre o Programa
Cerca de 15,8% da população brasileira está envelhecendo e este dado se relaciona diretamente às condições de envelhecimento desta parcela populacional, considerando a vulnerabilidade da população idosa e de grupos sociais territorializados e suas múltiplas discriminações, dentre elas, os quilombolas, indígenas, ribeirinhos, ciganos e outros povos tradicionais.
Tendo isso em vista, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania instituiu, em 2023, o Programa ‘Envelhecer nos Territórios’, para promover o direito de envelhecer a todas as pessoas e garantir os direitos humanos desse segmento social no Brasil, por meio da criação ou fortalecimento de arranjos institucionais que viabilizem a efetividade da política pública nos territórios e locais onde vivem e se referenciam essa população.
O Programa é estruturado em três eixos de trabalho: o incentivo à criação de órgãos públicos estaduais, distrital e municipais responsáveis pela gestão das políticas de direitos humanos voltadas à pessoa idosa em estados, Distrito Federal e municípios, por meio de ações de equipagem e capacitação; a atuação de agentes locais de direitos humanos para identificação e articulação intersetorial com vistas à resolutividade das violações de direitos humanos de pessoas idosas; e o fortalecimento da participação social nos conselhos de direitos da pessoa idosa, com oferta de diretrizes e capacitação de conselheiros(as).
Em 2024, o MDCH propôs a ampliação do Programa para 50 municípios com menos de dez mil habitantes que têm os maiores índices de envelhecimento. Foram contemplados municípios nos estados do Piauí, Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Rio Grande do Norte, região do Alto Oeste e Tocantins. Ao longo do tempo, outros municípios serão contemplados, respeitando o princípio da equidade, a lógica do desenvolvimento contemporâneo, contemplando a democracia e a justiça social.