Onze vítimas resgatadas de trabalho escravo na Bahia são acompanhadas pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) está acompanhando os onze baianos resgatados de trabalho análogo à escravidão em atividades domésticas de residências suspeitas e propriedades rurais (fazendas e carvoarias) nas regiões do oeste e sudoeste do estado. O resgate é fruto da Operação Resgate III, liderada pelo Ministério Público do Trabalho e demais órgãos.

A SJDH, através da Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e combate ao Trabalho Escravo, tem acompanhado os trabalhadores resgatados com o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), dos municípios de origem das vítimas, encaminhando para cadastro em benefícios e programas sociais de governo, como o CadÚnico; recebimento de cestas básicas; emissão de documentação civil básica, como 2ª vida de RG e Certidão de Nascimento; e articulação com o SUS para a realização de exames médicos (preventivo, glicemia, etc). Além disso, os acordos para pagamento das verbas rescisórias também estão sendo acompanhados pela equipe da SJDH. 

O titular da Coordenação, Admar Fontes, que acompanhou in loco a operação na Bahia, salienta como o trabalho transversal entre os eixos de repressão e atendimento/atenção às vítimas faz toda a diferença no pós-resgate. 

“A importância de estarmos na operação é que podemos acompanhar as ações de resgate em tempo real e de forma imediata. Os trabalhadores são encaminhados para serviços básicos, que muitas vezes nunca tiveram a oportunidade acessar. Por isso, nossa articulação com a Assistência Social, as Unidades Básicas de Saúde, Educação, entre outros parceiros são fundamentais para acolher as vítimas e garantir o acesso a seus direitos”, disse. A Operação Nacional Resgate III, realizada em agosto deste ano, retirou 532 pessoas do trabalho escravo em 22 estados e no Distrito Federal. 

Com foco na Prevenção e Repressão ao Trabalho Escravo, o Governo do Estado da Bahia, através da SJDH, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram, no mês passado, o Termo de Cooperação Técnica para um Plano de Ação de enfrentamento a esse crime. O instrumento propõe garantir a inserção e permanência das vítimas na educação; qualificar a inserção no mercado de trabalho; fortalecer a Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo - Coetrae-BA, enquanto espaço de articulação e de trabalho em rede; realizar capacitações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS para atendimento às vítimas; entre outras proposições.

O Plano de Ação de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, elaborado pelo MPT, SJDH e pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre, e demais órgãos que compõem a Coetrae, objetiva subsidiar a construção de uma política pública estadual de enfrentamento ao trabalho escravo, apresentando propostas de ações a serem executadas, de forma coordenada e articulada, pelo poder público e sociedade civil. As propostas para o Plano estão estruturadas em três eixos estratégicos: prevenção, repressão, atendimento e atenção às vítimas.

Juliane Oliveira - Ascom SJDH