07/04/2021
Com o objetivo de incentivar as doações fiscais para o Fundo dos Direitos da Infância e Juventude, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Salvador realizou, nesta quarta-feira (7), o evento “Webinar Campanha de Destinação do Imposto de Renda”. A transmissão virtual foi feita pelo canal do CMDCA no Youtube e contou com a participação diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos.
O evento virtual contou com as participações de Regina Affonso, diretora geral da Fundação da Criança e do Adolescente (FUNDAC), e de Tânia Almeida, coordenadora do Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança), ambos órgãos da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS).
“Essa área de cidadania fiscal é de grande importância, especialmente num cenário de calamidade como estamos vivendo, onde atinge ainda mais os mais vulneráveis, como crianças e adolescentes. A destinação dos recursos diretamente aos Fundos garante ações que contribuem para levar qualidade na garantia de diretos da infância e juventude”, afirmou Regina Affonso.
“A campanha visa turbinar as doações para a ampliação das políticas públicas, maior alcance no financiamento de projetos sociais, contribuindo com as mudanças necessárias para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todo o estado. Além disso, fortalece a lei de incentivo fiscal, o que dá mais sustentabilidade financeira às instituições executoras desses projetos”, declarou Taty Paixão, presidente do CMDCA de Salvador.
Durante o evento, foi ensinado o passo a passo para que o contribuinte possa destinar parte do seu imposto de renda, no ato da declaração, ao Fundo Estadual ou Municipal da Criança e do Adolescente do Estado da Bahia, e reforçado a importância de destinar esses recursos para o fortalecimento e aprimoramento da política pública infantojuvenil, apoio e proteção integral desse público.
“O Fecriança foi criado para prover recursos necessários a execução de programas e ações voltadas para a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A deliberação, gestão e aplicação dos recursos do Fundo é de responsabilidade do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do adolescente. Sendo assim, essa live dá uma grande e importante visibilidade ao Fundo para que o incentivo as doações de recursos cresçam em todo o estado”, reforçou Tânia Almeida.
Também participaram do Webinar Francisco Lessa Ribeiro - superintendente da Receita Federal na 5ª Região Fiscal; Antonio Carlos Ribeiro - presidente do Conselho Regional de Contabilidade; Milena Rebouças Nery - auditora Fiscal da Receita Federal; Zoraide dos Santos Silva - coordenadora da Comissão do Terceiro Setor; Marcia Rabelo Sandes - Promotora de Justiça; Millen Castro - Promotor de Justiça; Emilio Salomão Resedá – Desembargador; Gisele Aguiar Ribeiro Pereira Argolo - coordenadora da Defensoria Pública; Fernanda Lordelo - secretária da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude.
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