29/06/2021
Com as participações do Ministério Público, Serviço Viver e da Escola de Conselhos da Bahia, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) promoveu nesta terça-feira (29), o quarto painel temático do Seminário Proteja 2021, com debates sobre o tema: "A rede fortalecida no enfrentamento a violência sexual – conexões possíveis". O seminário tem transmissão ao vivo no canal da Justiça Social no Youtube.
A promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Dra. Ana Bernadete Melo de Andrade, traçou um panorama da atuação da promotoria no enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes.
“O MP é um órgão componente do sistema judicial mas não pode caminhar sozinho, tanto na prevenção, quanto na repressão. A criança vítima de violência tem que ser compreendida como um todo e a rede da proteção deve ser aliada ao trabalho que o MP faz. Não adianta apenas a aplicação da medida protetiva se não tivermos uma rede de apoio fortalecida e que possa atender crianças ou adolescentes, com acompanhamento psicológico e social, a exemplo do ofertado em órgãos como os CREAS e o Viver”, destacou ela.
O MP recebe denúncias encaminhadas através dos canais como: Disque 100, DERCA, Conselhos Tutelares, Juízo da Infância e Juventude, VIVER, CEDECA, Hospitais e Escolas, Canal de denúncia anônima do MP – CAOCA e demandas espontâneas.
Em sua participação, a psicóloga Potira Rocha, apresentou o fluxo de atendimento do Serviço Viver e como as demandas chegam.
“O serviço está aberto para toda pessoa que sofreu violência em qualquer momento da sua vida. Nós recebemos demandas dos Conselhos Tutelares, IML, Serviços de Saúde, Escolas e demandas espontâneas. Mais de 75% dos atendimentos do Viver são para crianças e adolescentes, dessas, 84% são meninas, em sua grande maioria, negras. Por isso é tão importante fazer uma reflexão também a partir desses recortes. É fundamental que a rede se articule interna e externamente para combater essa realidade e garantir a proteção que as crianças e adolescentes precisam”, enfatizou.
Ainda no evento, Adriana Nascimento, mestre em Serviço Social e professora da Escola de Conselhos, focou numa apresentação sobre conceito da rede de proteção, além disso, trouxe exemplos da metodologia de trabalho, e na articulação com os municípios na implementação de projetos no enfretamento de violência contra crianças e adolescentes.
“A partir do ECA começamos a entender que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, o sistema reconhece que esses sujeitos tem uma série de demandas que não podem ser atendidas apenas por um órgão ou serviço. Por isso, quando estamos falando de rede, falamos de conectividade de diversas pessoas e instituições que possam garantir esses direitos”, reforçou.
Sobre a experiência da articulação com a rede de proteção, Nascimento destacou que: Através da nossa experiência e da metodologia de trabalho no Projeto Proteção nas Fronteiras, nós colaboramos com alguns municípios na implementação de projetos de enfretamento de violência contra crianças e adolescentes, e o primeiro momento em que entramos nos municípios é fundamental construir um diagnóstico e depois fazer um processo de identificação, monitoramento e avaliação dessa rede para garantir o atendimento integral”, finalizou.
O painel ainda contou com a participação da superintendente de Assistência Social da SJDHDS, Leísa Sousa, e com a mediação da coordenadora da Proteção Social Especial, Márcia Santos.