22/04/2024
A assinatura, realizada hoje, na sede da UPB, em Salvador, contou com a presença do titular da SJDH, Felipe Freitas, e de outras autoridades
As ações de enfrentamento e prevenção à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes foram reforçadas, nesta segunda-feira (22), com a assinatura do termo aditivo de Cooperação Técnica entre as secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o Ministério Público da Bahia e a União dos Municípios da Bahia (UPB). O ato ocorreu durante o evento em que se discutia os impactos da Lei n° 14.344/2022- Henry Borel, que estabelece a adoção de medidas para garantir o acolhimento das vítimas em situação de violência e violações de direitos e de risco social em ambiente familiar.
Participaram da agenda na sede da UPB, em Salvador, os titulares da SJDH, Felipe Freitas; e da Seades, Fabya Reis; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; o presidente da UPB e prefeito de Belo Campo, José Henrique Tigre; o presidente do Coegemas, Tássio Castor; e a coordenadora do CAOCA, Ana Emanuela Rossi.
O secretário Felipe Freitas destacou a importância do trabalho da rede na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “A assinatura do termo de cooperação que celebramos aqui, hoje, fortalece o Sistema de Garantia de Direitos que tem um papel essencial na proteção e defesa das crianças e adolescentes. As parcerias são fundamentais para consolidar o trabalho em rede e, a partir dessa ação conjunta, queremos ter uma atuação mais direta com os profissionais que estão na linha de frente, com capacitações voltadas aos direitos humanos e outras ações de garantia dos direitos infantojuvenis”, afirmou Freitas.
As ações que são desenvolvidas pela SJDH dentro do acordo de cooperação técnica visam promover capacitações da rede com temas relacionados à infância e juventude; realizar, participar de campanhas e projetos voltados à proteção e defesa de criança e adolescente; e incluir nas agendas institucionais as discussões que envolvem temas como medidas socioeducativas, convivência familiar e comunitária, adoção interracial, situações relacionadas à crianças com deficiência, diversidade sexual, de gênero e de crença.
O procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, ressaltou que a parceria amplia os direitos das crianças e adolescentes. “Esse evento demonstra a importância da união de esforços em prol daquelas que são uma prioridade da Constituição Federal, que são as crianças e adolescentes. A Lei Henry Borel amplia os direitos e a proteção desse público tão vulnerável e que necessita de políticas públicas fortalecidas”, ressaltou Maia.
“Essa parceria com os prefeitos e prefeitas e o Governo do Estado, com os secretários municipais de assistência social, não tenho dúvida nenhuma, que gerará frutos para melhorar a vida de quem mais precisa. A implantação dessas políticas públicas, fazendo valer tantas leis, e uma delas a Henry Borel, que é de fundamental importância para zelar pelas nossas crianças e adolescentes”, afirmou o presidente da UPB, prefeito José Henrique.
Gestores, membros e servidores do Ministério Público, do Governo do Estado e dos Municípios, Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos – SGD de diversos municípios da Bahia participaram do encontro que discutiu o tema “A lei Henry Borel e seus impactos na atuação do Sistema de Garantia de Direitos na prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes”. Os desafios e avanços da Lei Henry Borel são pautas do encontro que debate o aprimoramento da atuação do SGD, por meio da articulação interinstitucional, capacitação profissional e conscientização da sociedade contra a violência doméstica e familiar.