10/05/2023
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), em parceria com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente – Ceca, e o Centro de Integração Familiar - CEIFAR realizam, na próxima sexta-feira (12), uma Orientação Técnica aos Municípios para as ações do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantojuvenil. A live será realizada pelo Aplicativo Microssoft Teams, às 19h.
A proposta é tratar o tema da violência e reafirmar o compromisso nacional no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes, a partir dos materiais informativos da campanha "Faça Bonito!”, de sensibilização e de divulgação dos canais de denúncia (Disque100).
A iniciativa conta, ainda, com o apoio da Secretaria de Assistência Social da Bahia (Seades); as entidades Cáritas e Juspopuli; Projeto Axé; e Coordenação dos Conselhos Tutelares de Salvador.
Sobre o 18 de Maio
O movimento em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, após uma forte mobilização, conquistou a aprovação da Lei Federal 9.970/2000, que instituiu o 18 de Maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Criança e Adolescente. O objetivo da campanha é mobilizar a sociedade brasileira e convocá-la para o engajamento na luta pelo fim da violência sexual. A data é em alusão ao “Caso Araceli”. Em 1973, uma menina capixaba de Vitória/ES foi sequestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois desfigurado por ácido. Os agressores jamais foram punidos. Agora em 2023, o crime completa 50 anos, e ações no país inteiro são realizadas para chamar a atenção da sociedade e dos poderes públicos sobre a urgência de combater essas violências e proteger crianças e adolescentes.