Titulação do território Quilombola de Quingoma é tema de Audiência Pública na Alba

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promoveu, nesta quinta-feira (16), uma Audiência Pública com entidades da sociedade civil para discutir o tema "Titulação do Território Quilombola do Quingoma". Proposta pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSol), a audiência aconteceu em decorrência do processo de regularização fundiária e da atual situação de conflito, envolvendo a Comunidade Remanescente de Quilombo Quingoma, localizada no município de Lauro de Freitas.

Para o procurador Geral da República (PGR), Ramiro Rockenbach, o território de Quingoma é responsável pela preservação da biodiversidade da região. Destaca ainda, que a formação do quilombo é anterior, até mesmo, à formação do próprio município de Lauro de Freitas. “Os processos de regularização fundiária envolvendo as comunidades quilombolas e povos tradicionais enfrentam lentidão na demarcação realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mesmo com a Bahia tendo a maior população quilombola do país, com 397.059 habitantes autodeclarados, segundo o Censo Demográfico (IBGE/2022), ainda assim, os territórios já titulados somam apenas 14 em todo estado”, disse Ramiro Rockenbach.

Representando o secretário Felipe Freitas na audiência, o assessor especial da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Luiz Alberto, destacou o trabalho da pasta na atual Força-Tarefa expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob coordenação do Incra, em razão dos potenciais conflitos existentes nos quilombos de Pitanga de Palmares, Quingoma, Jiboia e Rio dos Macacos. Atualmente, a Força Tarefa realiza o cadastro social das famílias quilombolas de Pitanga de Palmares. A próxima etapa atenderá as comunidades quilombolas de Quingoma, em Lauro de Freitas, Jiboia, em Antônio Gonçalves, e Rio dos Macacos, em Simões Filho.

“Estamos envolvidos nessa luta histórica pela demarcação de terras no Brasil, fazendo referência ao Decreto 4887, de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. Nesta Força Tarefa, em Pitanga de Palmares, além do cadastro das famílias, estamos mapeando o perfil socioeconômico para construir dados e desenvolver políticas públicas imediatas e necessárias”, explicou Luiz Alberto.

Coordenada pelo Incra, além da SJDH, participam da Força Tarefa as secretarias de Promoção da Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) e de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA).

Participaram do debate na Audiência Gabriel Cesar dos Santos, da Defensoria Pública da União (DPU); Elisângela Alves, da Comissão da Promoção da Igualdade Racial/OAB; Moema Gramacho, prefeita de Lauro de Freitas; Mãe Ana Lúcia dos Santos e Rejane Pereira, lideranças de Quingoma; e Drª Mariana Balen, antropóloga responsável pela confecção do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), de Quingoma. 

Marcaram presença na plenária Alexsandro Reis, representando a Sepromi; a Profa. Hingryd Inácio de Freitas, da Universidade Federal da Bahia (UFBA); Welton Luis Costa Rocha, representando o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA); Lívia Silva de Almeida, Defensora Pública do Estado da Bahia; e os Deputados Estaduais, Olívia Santana e Marcelino Galo.