18/05/2023
A Organização da Sociedade Civil IDEAS – Assessoria Popular, nova gestora do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) - ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos -, foi apresentada, nesta quarta-feira (17), ao Conselho Deliberativo do Programa de Proteção às Testemunhas Ameaçadas – Condel. A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH/SJDH), Trícia Calmon, participou da reunião. Na pauta, a OSC apresentou a situação vigente do Programa; atualização dos casos em proteção; calendário de reuniões; entre outras questões que estão sendo tocadas sob nova gestão.
“Agora, com a nova entidade à frente da gestão do PPDHH, estamos afiando o diálogo e as demandas para termos uma melhor dimensão do cenário de protegidos no estado, a fim de propor políticas e ações de enfrentamento às violações de direitos, garantindo a essas pessoas o direito de ir, vir e existir, livres de ameaças”, explica Trícia Calmon.
O programa, vinculado à SJDH, atua no atendimento e acompanhamento dos casos de risco e ameaça de morte de defensoras/es de direitos humanos. Atualmente, 103 pessoas estão sob a assistência do programa, ao qual o Governo da Bahia aderiu em 2011. Destes, 68 são protegidos indígenas.
Programas de Proteção
Além do PPDDH, a SJDH executa o Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçadas/os de Morte (PPCAAM), que tem o objetivo de preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar; e o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), que garante a integridade física, a vida, a segurança das pessoas, vítimas e testemunhas de crimes, bem como de seus familiares, que estejam coagidos ou expostos a grave ameaça por colaborarem com investigações e/ou processos criminais.