Realizado hoje (30), o objetivo do encontro é qualificar as equipes das autoescolas e do Detran para atendimento de pessoas com deficiência, em especial, pessoas surdas e TEA no processo de habilitação
Inclusão no processo de habilitação. Esse foi o tema do II Workshop de Diretor Geral e de Ensino, realizado hoje (30), em Salvador. De iniciativa do Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (SindautoBA), o debate contou com a participação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através da Superintendência de dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SUDEF. O evento voltado aos profissionais das autoescolas/CFCs, contou, também, com a participação do Detran-Bahia, da APAE Salvador, profissionais de psicologia e de outras instituições voltadas à prestação de serviços de habilitação no estado.
O objetivo do encontro é qualificar as equipes das autoescolas e do Detran para atendimento de pessoas com deficiência, em especial, pessoas surdas e com Transtorno do Espetro Autista - TEA. O superintendente da SUDEF, Alexandre Baroni, e o assessor jurídico, Matheus Martins, contribuíram com o debate, reforçando as ações articuladas pelo estado e a importância dos Centros de Formação de Condutores (CFC) em garantirem inclusão e acessibilidade no processo de habilitação, se atentando para a estrutura física, veículos adaptados, profissionais preparados para atendimento às neurodivergências e de intérprete de libras.
“A Bahia tem 10% de sua população total com algum tipo de deficiência. Estamos num momento importante para discutir os nossos direitos em todos os espaços, justamente pela retomada da política pública no âmbito do governo federal. A SJDH tem feito um diálogo entre a sociedade civil, entidades de classes – como a Sindauto, parceiros do estado, e demais atores estratégicos para avançar em ações efetivas, esse diálogo aqui de hoje é uma dessas ações. Nós, pessoas com deficiência, somos clientes, e queremos ter as mesmas condições de acesso a CNH que qualquer outra pessoa, considerando nossas diferenças e oportunizando condições necessárias para isso”, afirmou Alexandre Baroni.
A programação do Workshop abordou os painéis temáticos: Sensibilização sobre capacitismo e reflexos legais; Diferentes tipos de deficiências e comportamentos para atendimento das pessoas e de suas necessidades; e Como funciona o processo de habilitação para pessoas com deficiência e pessoas dentro do espectro autista. Na oportunidade, o SINDAUTO lançou o Programa de Qualificação e Inclusão do Sindauto Bahia, direcionado aos CFC´s. Também participaram da mesa de abertura o diretor de habilitação do Detran Bahia, Max Adolfo, o presidente do SINDAUTO, Wellington Oliveira.
Políticas de inclusão e acessibilidade – Durante sua fala, Alexandre Baroni ainda reforçou a adesão da Bahia ao Programa Nacional ‘Viver Sem Limite II Bahia’ - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O objetivo do programa é promover os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dessas pessoas e de suas famílias a partir do enfrentamento às barreiras que as impedem de exercer a plena cidadania. A adesão ao programa nacional, realizada em abril deste ano, faz parte do conjunto significativo das ações que o governo do estado está implementando neste campo, com vistas a ampliar a capacidade de atenção às pessoas com deficiência e neurodivergências em todo o Estado. Um investimento de milhões nas áreas da saúde, educação, acesso a direitos, mobilidade e transporte e expansão da assistência social.