A Coordenação de Gestão e Monitoramento dos Programas de Proteção integra a estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, no âmbito da Superintendência de Proteção e Apoio aos Direitos Humanos - SUDH. A instância tem como finalidade o monitoramento, acompanhamento e fiscalização dos Programas de Proteção executados sob a responsabilidade da SJDH.
Os Programas de Proteção são Políticas Públicas, voltadas ao atendimento e acompanhamento de situações de risco e de ameaça de morte a pessoas em condições específicas de vulnerabilidade vital. São Políticas Públicas do Governo Federal e fazem parte da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Os Programas de Proteção são executados nos Estados da Federação por meio de Termos de Colaboração entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, Governos Estaduais e Organizações Não Governamentais - ONG's.
A Bahia executa três Programas de Proteção:
- PPCAAM - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
- PROVITA - Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte
PPDDH - Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas
CONTEXTUALIZAÇÃO
Os Programas de Proteção nascem do clamor da sociedade civil na década de 1990. Tornam-se Políticas Públicas, regulamentadas por legislações federais e estaduais, executadas, de maneira articulada e cooperada, entre as duas esferas de governo: Federal e Estadual.
A Bahia foi o segundo Estado brasileiro a implementar Políticas de Proteção a pessoas ameaçadas de morte, ao assumir a gestão estadual do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte, o PROVITA, em 1999. Desde então, a Bahia executa o Programa, com 100% de resolutividade nos casos. Nesse período, centenas de pessoas foram resguardadas da violência fatal iminente, semelhante ao Programa de Proteção à Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), executado na Bahia a partir de 2010, e o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que tem 20 anos de existência.
SAIBA MAIS SOBRE OS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO
Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) - Clique Aqui
Programa de Proteção à Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) - Clique Aqui
Programa de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Famílias Ameaçadas de Morte - PROVITA/BA - Clique Aqui