Secretário interino da SJDH, Raimundo Nascimento, participou das homenagens, prestigiadas também pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e representações da Conaq, além de outras autoridades
A luta de Mãe Bernadete e do seu filho Binho, em defesa dos direitos das comunidades quilombolas, foi reverenciada na 7ª edição do Festival de Cultura e Arte Quilombola, na data em que completou um ano do seu falecimento. O secretário interino da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, Raimundo Nascimento, prestigiou as homenagens no sábado, 17, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, onde reafirmou o compromisso da pasta com a proteção dos direitos quilombolas.
No mesmo dia, foi inaugurado o Museu Rústico Mãe Bernadete, memorial que reúne um acervo pessoal com roupas, acessórios e objetos da liderança. Diversas outras atividades fizeram parte da programação, incluindo apresentações culturais de música e dança tradicionais; oficinas de gastronomia, artesanato em barro, piaçava e palha da costa. A superintendente de Proteção e Apoio aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon, participou também da programação do domingo, 18, que teve a Caminhada da Diversidade, com foco no respeito, tolerância religiosa e diversidade cultural, bem como a busca pela paz; e a entrega do Prêmio Mãe Bernadete.
O Festival em Pitanga dos Palmares foi prestigiado também pela ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves; pelo ouvidor Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, Bruno Teixeira; e da pela superintendente de Proteção e Apoio aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon, além das secretárias estaduais de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi), Ângela Guimarães, e das Mulheres (Neusa Cadore).
"A presença de lideranças quilombolas do Brasil, através da Conaq; da ministra da Mulher e de representantes do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania; das secretarias de estado e da comunidade, demonstra a importância do papel que Bernadete Pacífico tinha na luta em defesa das comunidades quilombolas do Brasil. Esse também é um momento de afirmação do nosso compromisso com a defesa dos direitos humanos", afirmou o secretário interino da SJDH, Raimundo Nascimento.
Já Trícia Calmon destacou o legado de Bernadete e reforçou o compromisso da SJDH em aprimorar os mecanismos de proteção às comunidades quilombolas. “Dona Bernadete deixa para nós um legado no passado, presente e futuro. Temos acompanhado sua luta desde antes, bem como toda a luta em relação às comunidades quilombolas, mas aqui, especificamente, em Pitanga dos Palmares, a luta de Dona Bernadete nos compadece nessa tragédia. De lá para cá, a gente segue acompanhando e, por mais desafiador que seja o contexto de violência a essas comunidades, temos um projeto de luta em prol do povo, um projeto de Governo em que nos desafiamos a melhorar os mecanismos de proteção, de entender melhor a integração das ações para que, ao mesmo tempo que avance, a gente melhore os programas de proteção”, ressaltou.
Neto de Mãe Bernadete, Wellington Gabriel Pacífico, 23, trouxe à tona a chamada por justiça em memória da avó, assasinada em 2023 e celebrou a presença das autoridades no ato. “Hoje, a gente está aqui, unindo várias forças, sociais, políticas e espirituais, para poder fortalecer essa chama por justiça que a gente tem alimentado nos últimos anos, pelo crime ocorrido para que todos os culpados sejam alcançados pelas autoridades competentes. Mas este também é o momento em que a gente se reúne por amor, justiça e cultura. Estou muito feliz com a presença de todas as autoridades e todos que participaram deste ato”, comentou.
PROGRAMAS DE PROTEÇÃO
A SJDH executa, em colaboração com o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, e três programas de proteção, através da Superintendência de Apoio e Defesa dos Direitos Humanos. São eles: Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM); Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH-BA); Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - PROVITA.
PPCAM - é uma Política Pública executada na Bahia, no âmbito da Superintendência de Proteção e Apoio aos Direitos Humanos - SUDH, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH. O Programa foi criado pelo Governo Federal em 2003, através do Decreto nº. 6231/2007, como estratégia para enfrentar o crescimento de homicídios entre jovens, adolescente e crianças no Brasil. O PPCAAM tem o objetivo de preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar. O programa é executado em diferentes Estados da Federação, por meio de convênio firmado entre o MDHC, Governos Estaduais e Organizações Não Governamentais - ONG's.
PPDDH - é uma Política Pública Federal, que faz parte da estrutura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Na Bahia, o PPDDH integra a estrutura da SJDH, no âmbito da SUDH, e é executado por meio de um Termo de Colaboração, firmado entre o Governo da Bahia, através da SJDH, e a Organização da Sociedade Civil (OSC), IDEAS - Assessoria Popular. O PPDDH tem a finalidade de articular medidas para proteger defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, que estejam ameaçados devido a sua atuação na defesa dos direitos humanos em seus territórios.
PROVITA - é uma Política Pública Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), executado na Bahia, a partir de um Termo de Colaboração celebrado entre o Governo do Estado, através da SJDH e a Organização da Sociedade Civil Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (GAPA/BA). O Provita integra a estrutura da SJDH, no âmbito da SUDH.
