O Projeto Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia é executado a partir da metodologia do Plantão Integrado dos Direitos Humanos, visando contribuir com a redução de ocorrências de violação de Direitos Humanos em festas e eventos populares, por meio de ações preventivas e protetivas, atuando em rede, na perspectiva da proteção integral de segmentos vulnerabilizados.
O Plantão Integrado de Direitos Humanos é desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), no âmbito da Superintendência de Proteção e Apoio aos Direitos Humanos - SUDH. A metodologia reafirma o escopo de atuação intersetorial e de diálogo interinstitucional da SJDH com órgãos do Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal; com o Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública); e Instâncias Não-Governamentais.
O Projeto considera características específicas de festas e eventos populares, em que há grande aglomeração de pessoas, e que representam, a um só tempo, oportunidade de desenvolvimento e movimentação das economias locais, mas, também, contribuem para a ampliação de situações de vulnerabilidade e de violação de direitos, especialmente para o público infanto-juvenil. Tais circunstâncias demandam a adoção de medidas preventivas e protetivas, visando à proteção dos Direitos Humanos. A atuação, de forma integrada, entre as diferentes instituições públicas e da sociedade civil, evita a dispersão de recursos, esforços e superposição de demandas.
PÚBLICOS PRIORITÁRIOS
- Crianças e adolescentes
- Pessoas com deficiência
- Pessoas idosas
- População LGBTQAIPN+
- Mulheres
- Pessoas negras
- Consumidoras e consumidores
AÇÕES DO PROJETO DIREITOS HUMANOS EM EVENTOS POPULARES
Plantão Integrado dos Direitos Humanos
O Plantão Integrado dos Direitos Humanos consiste na concentração de esforços interinstitucionais em pontos focais pré-estabelecidos, visando contribuir para a redução de ocorrências de violação de direitos humanos em festas e eventos populares, por meio de ações preventivas e protetivas, atuando em rede, na perspectiva da proteção integral de segmentos vulnerabilizados. As instituições atuam no acolhimento, tratamento, registro e encaminhamento de denúncias de violações de direitos em postos instalados nos circuitos dos grandes eventos.
Campanha Respeito é Nosso Direito!
A campanha "Respeito é Nosso Direito!" se insere no contexto das ações preventivas do Projeto. A campanha abrange a distribuição de peças com apelos publicitárias voltados à prevenção, defesa e promoção dos direitos de segmentos vulnerabilizados da população, bem como direcionadas ao combate à toda e qualquer forma de discriminação desses públicos, na perspectiva de coibir a prática do capacitismo, do etarismo, da LGBTfobia, do racismo, da violência e da exploração sexual infantojuvenil.
Formação das Forças de Segurança
A Formação das Forças de Segurança envolve os profissionais da Segurança Pública que atuam em grandes eventos populares, com a proposta de qualificar a abordagem policial, promover o acolhimento, a proteção e a garantia dos direitos de baianas, baianos e turistas que participam dessas festas.
Policiais Militares participaram da atividade, que trata de temas transversais sob a ótica da proteção e defesa dos direitos humanos e do cumprimento da legislação. A formação foca na construção de um alinhamento conceitual, metodológico e operacional, tendo em vista as especificidades das ações abrangidas pelo Projeto, destacando a importância de promover a inclusão social, a acessibilidade, o respeito à diversidade e o enfrentamento a situações de violações de direitos como trabalho infantil, negligência, violência física e sexual, racismo, capacitismo e LGBTfobia.
Guias da Rede de Proteção
O Projeto inclui a produção do Guia da Rede de Proteção. Trata-se de uma publicação, que reúne informações sobre as instituições parceiras na execução do Plantão Integrado, e sobre os serviços oferecidos pela Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, além das demais organizações executoras das políticas públicas de garantia dos direitos humanos das populações vulnerabilizadas. O Guia é elaborado em articulação com o Comitê de Proteção Integral aos Direitos Humanos nos Eventos Populares da Bahia, que reúne órgãos públicos e entidades da sociedade civil nas ações de proteção e defesa dos direitos humanos em eventos populares, gerando dados sobre violações de direitos e situações de extrema vulnerabilidade social.
Guia de Acessibilidade
O Guia de Acessibilidade e Inclusão em Eventos Populares é um instrumento que visa orientar a todos que atuam em festas populares no Estado da Bahia, qualificando e garantindo a atenção às pessoas com deficiência. Elaborado a partir das experiências de abordagem durante o Carnaval de Salvador, o Guia traz os principais entreves à inclusão e acessibilidade de pessoas com deficiência em eventos populares, apontando legislações que servem de parâmetro para a estrutura e atendimento adequados a esse público.
Atendimento integrado
Equipes responsáveis pelo atendimento acolhem demandas de violações espontâneas e encaminhadas pela rede, promovendo escuta qualificada, encaminhamentos e visitas institucionais.
Equipes de Mobilização
As equipes de mobilização são responsáveis pela abordagem, orientação e entrega de materiais da campanha "Respeito é nosso direito!" nos diversos espaços da festa, e em pontos estratégicos de maior visibilidade e fluxo de pessoas, provocando o envolvimento da sociedade no enfrentamento às violações de Direitos Humanos.
Equipe Adolescente, Proteja!
A Equipe do "Adolescente, Proteja!" tem por objetivo garantir o direito de adolescentes suspeitos da autoria de ato infracional, apreendidos pela polícia especializada. Para tanto, é feita a assistência jurídica, registrando casos de apreensão e de violação de direitos, na Delegacia do Adolescente Infrator (DAI).
Boletim de Violação dos Direitos Humanos
A Equipe é responsável por coletar, sistematizar e produzir, diariamente, boletins parciais sobre dados de violações de direitos aos públicos atendidos e encaminhamentos realizados. Ao final, é consolidado o Boletim de balanço, com os dados agregados de todos os dias de execução do Projeto.
Orientação e Fiscalização às(os) consumidoras(es)
O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) atua com orientações e atendimento às consumidoras e consumidores, bem como, com as fiscalizações de fornecedores, visando ao cumprimento da legislação no período, bem como para coibir abusos e para manter o equilíbrio nas relações de consumo.
INSTITUIÇÕES QUA ATUAM NO PLANTÃO INTEGRADO
Órgãos Federais
- Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5)
- Ministério Público do Trabalho (MPT)
Órgãos Estaduais
- Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH)
- Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac)
- Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA)
- Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH)
- Coordenação de Proteção à Criança e ao Adolescente (CPCA)
- Coordenação de Políticas para a Pessoa Idosa (CAPI)
- Coordenação do Núcleo LGBT (CLGBT)
- Coordenação de promoção da Cidadania e Direitos Humanos (CPCDH)
- Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CECA)
- Superintendência dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SUDEF)
- Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA)
- Ministério Público do Estado da Bahia
- Defensoria Pública do Estado da Bahia
- Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP)
- Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra Criança e ao Adolescente (DERCCA)
- Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI)
- Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV)
- Comando de Policiamento Regional Leste
- Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi)
- Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades)
- Secretaria Políticas para Mulheres (SPM)
- Secretaria Estadual de relações Institucionais (Serin)
- Coordenação Estadual de Políticas para a Juventude (Cojuve)
- Ouvidoria Geral do Estado da Bahia (OGE)
Organizações Internacionais
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
Órgãos Municipais
- Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social
- Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)
- Conselhos Tutelares
Organizações da Sociedade Civil
- Pontos Diversos - Associação para Promoção da Diversidade Sociocultural e Ambiental
- Cáritas Brasileira Regional Nordeste
- Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (Fetipa)
- Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia