O IX Encontro de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, que culmina com uma edição da Caravana de Direitos Humanos em Alagados (30), também foi tema da reunião em que a superintendente da SUDH, Trícia Calmon, representou a SJDH
Em cumprimento de agenda de trabalho na Bahia, o ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa, se reuniu na manhã desta terça-feira (27), com o governador Jerônimo Rodrigues. A pauta da reunião incluiu avanços no cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos para reparação às vítimas e familiares da explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus (1998). A secretária de Saúde (Sesab), Roberta Santana, participou do encontro, em que a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH), Trícia Calmon, representou a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).
Ontem (26), o Ministro Bentes Corrêa participou, em Santo Antônio de Jesus, da 2ª audiência pública sobre a tragédia da fábrica de fogos, e falou sobre a importância da união interinstitucional e intersetorial para o atendimento pleno dos pontos resolutivos da sentença. O magistrado celebrou as medidas implementadas, e em curso, pelo Governo do Estado e demais entes responsáveis, para garantir os direitos e promover o acesso de vítimas, familiares e comunidades à justiça. Na ocasião, o secretário interino da SJDH, Raimundo Nascimento, reafirmou o compromisso do poder público estadual com a pauta e apresentou os avanços para o cumprimento definitivo da sentença
Na reunião de hoje, foram destacados três pontos principais relacionados à definitiva reparação dos atingidos, direta e indiretamente, pelo desastre: a criação do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico para SAJ e região, estrategicamente elaborado por representantes das diversas esferas do poder público e da sociedade civil; as ações de saúde promovidas pelo Governo no município, a exemplo do contrato firmado com hospitais a fim de priorizar as vítimas; a criação e divulgação de um vídeo informativo sobre o caso para prestar contas à sociedade quanto às medidas reparatórias, bem como para publicizar a determinação histórica emitida pela Corte Interamericana - o conteúdo será avaliado pelo Instituto 11 de Dezembro, organização da sociedade civil que representa as vítimas.
IX Encontro Nacional de Sustentabilidade e Caravana de Direitos Humanos
O IX Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, que começou hoje, em Salvador, foi outro tópico da conversa. Com a temática "Justiça Climática e Racismo Ambiental: um olhar sobre as vulnerabilidades", o evento culmina em ações de acesso à cidadania, que incluem uma edição da Caravana de Direitos Humanos no bairro de Alagados, na próxima sexta-feira (30). A ideia para este encerramento, em parceria com SJDH, surgiu a partir do entendimento de que o racismo ambiental viola direitos de populações marginalizadas como Alagados. A expectativa é de que sejam realizados mais de 1.000 atendimentos para a população de toda a península Itapagipana.
A integração entre a Caravana e o Encontro Nacional da Justiça do Trabalho resultará em atividades formativas, ações e serviços gratuitos no campo do acesso à justiça e da promoção de direitos. Serão disponibilizados atendimentos para emissão de Certidão de Nascimento; 2ª via de RG; Passe Livre Intermunicipal Digital; Cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista - CIPITEA, entre outros. No eixo ‘Educação e Cultura em Direitos Humanos’, serão realizadas palestras, oficinas, workshop, através do TRT e do Centro de Arte e Meio Ambiente (CAMA).
Durante a programação, o IX Encontro Nacional aborda as várias dimensões da sustentabilidade, na agenda do trabalho decente e seguro, na erradicação do trabalho infantil e no incentivo à aprendizagem. Novas abordagens sobre justiça climática e racismo ambiental, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), estão sendo discutidas. O evento também destaca os contextos relacionados aos grupos sociais mais impactados pelos danos ambientais.
Foto: Thuane Maria / GOVBA
