Integrando o Programa de Acesso à Justiça e aos Direitos Humanos da SJDH, o curso tem como foco a inclusão social de jovens e adolescentes que cumprem medida socioeducativa em diversas modalidades
Foi cantando "Flor de Lis", clássica canção da Música Popular Brasileira composta por Djavan, que os socioeducandos da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) abriram o lançamento da 'Capacitação profissional para jovens e adolescentes em cumprimento de medida e pós-medida socioeducativas'. Iniciado nesta quarta-feira (28), com uma aula inaugural na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) – Salvador, o curso é promovido pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH, em parceria com o Projeto Axé.
O secretário interino da SJDH, Raimundo Nascimento, celebrou os esforços coletivos do poder público estadual e da sociedade civil, bem como de todos os outros entes do sistema de garantia de direitos, em torno da ação. "Esse processo que construímos coletivamente depende do compromisso de todos. De cada servidor, de cada instituição aqui presente, em seu dia a dia. Estamos construindo caminhos para um Brasil diferente, um Brasil melhor, onde caibam todos e todas nós”, celebrou o titular da pasta.
“Estamos aqui, com uma rede que garante o cuidado pleno dos jovens e adolescentes. Os estamos vivendo um momento importante e positivo no sistema socioeducativo. Desejo boa sorte para vocês. É uma oportunidade que a gente não pode jogar fora. Cada encontro, cada formação, cada oficina, sem dúvidas, vai ajudar a todos vocês. Esse fortalecimento da cidadania é fundamental para o bom retorno ao cotidiano da sociedade”, completou Nascimento.
O curso terá a duração de 240 horas, e formará, nessa primeira turma, 15 meninos. Serão 2 módulos, com 10 aulas ao todo. A frequência escolar, ferramenta primordial para a formação cidadã, será preservada, pois a capacitação se adequa à rotina acadêmica dos jovens beneficiados. Os socioeducandos também terão direito a uma bolsa de R$ 300 mensais, condicionados à freqüência mínima de 85% no itinerário formativo.
O jovem I.F, socioeducando da Fundac, foi chamado pelo secretário para falar sobre sua expectativa em relação ao curso. “Primeiramente, agradeço pela oportunidade. Quando eu sair daqui, quero fazer faculdade, ser um engenheiro agrônomo. Tô muito feliz”, disse.
A iniciativa pioneira resulta da colaboração entre a SJDH, através da Fundac, e o Projeto Axé. Celebrado oficialmente em junho, o projeto é fruto do edital público lançado pela SJDH, com o objetivo de prestar atendimento à crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, risco social, situação de rua e após cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação e cumprimento de medida socioeducativa de meio aberto.
Oportunidades
Rossimara Cunha, diretora do Projeto Axé, se mostrou empolgada com a parceria. “Nós ofertamos aprendizagens diversas, para que vocês tenham caminhos abertos, novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho. Vocês, jovens e adolescentes, são protagonistas das suas histórias. Nós, do Axé, estamos comprometidos em participar desse curso com toda a qualidade que sempre ofertamos aos nossos assistidos”, afirmou.
A Diretora-geral da Fundac, Regina Affonso, recepcionou todas as instituições que atuam no projeto e comemorou o início oficial da programação de oficinas e formações. “Hoje, trazemos notícias grandiosas para o sistema socioeducativo, no sentido da implementação de uma política de direitos humanos que se consolida e que se constrói de um dia a dia nas nossas unidades. Temos imensa alegria de ter construído, há muitas mãos e corações, esse curso. Esse projeto não se limita às dependências da unidade, mas garante as condições de, saindo daqui, esses meninos tenham as condições de construir o seu futuro”, comemorou.
A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Trícia Calmon, também participou da aula inaugural. Dirigindo-se à primeira turma, a gestora destacou o potencial do curso e do projeto. “Estamos construindo essa parceria desde o ano passado, dialogando intensamente com a equipe da Fundac, repensando todos os aprendizados, pensando sobre qual o melhor momento de ofertar essa oportunidade para vocês. Acreditem que foi algo bastante planejado. Devemos aproveitar essa experiência, que vocês, jovens, estão elaborando para a gente construir e abrir uma porta de saída para muito mais pessoas que passam pelo sistema socioeducativo. É uma expectativa muito grande. Queremos aprender tudo com vocês, sobre o que fazer daqui por diante em relação à produção de oportunidades”, afirmou.
Histórica militante e gestora de políticas para a proteção de crianças e adolescentes na Bahia, a Coordenadora de Proteção à Criança e ao Adolescente, Iara Farias, foi uma das principais idealizadoras e entusiastas da capacitação. “Cumprimento a meninada que está aqui, presente. Não somente a turma do Axé, mas, também, a garotada da Fundac, que está aqui se preparando para, num futuro bem próximo, estar lá, tocando com o pessoal do Axé. Dentro do nosso programa, estamos oferecendo esse curso de ouro, que abrimos com muita satisfação, acreditando que a partir daqui vocês podem acessar outras oportunidades”, disse.
“A escolha desse curso não foi aleatória. Antes de chegarmos aqui, o projeto Axé teve o cuidado de fazer um levantamento junto aos adolescentes daqui, perguntando sobre quais cursos eles gostariam, o que eles pensam em relação a essa iniciativa. O nosso desejo é que isso aqui seja realmente um recomeço de muita sorte para vocês, para que, a partir daqui, os seus caminhos sejam abertos para uma vida profissional ativa e de sucesso”, completou Farias.
A promotora Renata Bandeira, do Ministério Público da Bahia (MPBA), também participou da mesa de abertura. “É uma satisfação para a gente estar nessa aula inaugural, por compreender como os eixos mais importantes da socioeducação, justamente com a formação profissional, que irá permitir aos socioeducandos uma emancipação pessoal, uma transformação da trajetória que os trouxe até essa condição, e a transformação total dos rumos de sua própria vida. Então, essa emancipação só é possível quando se alcançar autonomia, trabalho e dignidade”, afirmou.
Módulos
Os socioeducandos da primeira turma da capacitação começaram o percurso formativo na manhã de hoje. A coordenação de Políticas LGBT da SJDH deu o pontapé inicial na abordagem dos módulos que compõem o curso, com palestra sobre o tema ‘Diversidade sexual, racial e de gênero - afetividade e identidade’. Os módulos temáticos que estruturam a capacitação são: ‘Ética da diferença: interseccionalidades e cidadania: o cuidado de si e do outro’; e ‘Diversidade, profissionalização e ética no mundo do trabalho’.
Programa de Acesso à Justiça e aos Direitos Humanos
Em um esforço contínuo para promover a cidadania e garantir o acesso amplo e integrado à justiça e aos direitos humanos, a SJDH anunciou mais uma parceria estratégica com o Projeto Axé, através do Programa de Acesso à Justiça e aos Direitos Humanos. Com investimentos de R$ 8.316.057,00, o Termo de Cooperação 017/2024, assinado ontem na Case - Salvador, terá vigência de dois anos e será executado por meio de ações cujo propósito é beneficiar diretamente 600 crianças, adolescentes e jovens anualmente.
A iniciativa está alinhada com as metas estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, reforçando o compromisso de articular a oferta de serviços de promoção da cidadania, através de uma agenda integrada e inclusiva. Três ações fundamentam o Programa: ‘Espaços Socioeducativos de Aprendizagem e Profissionalização’; ‘Pesquisa-Ação junto a comunidades indígenas e quilombolas sobre a origem da música dos povos tradicionais’; e ‘Atendimento às Famílias dos Educandos das Oficinas’.
Com a implementação destas ações integradas, o projeto espera promover uma transformação significativa na vida de centenas de adolescentes e jovens, bem como de suas famílias e comunidades. A iniciativa pretende não apenas oferecer oportunidades imediatas de desenvolvimento e inclusão, mas também construir bases sólidas para a promoção de uma sociedade mais justa, igualitária e respeitosa das diversidades culturais e sociais.
Texto: R. Reis | Fotos: Cristiani Cardozo | Ascom SJDH.
