O impacto de tecnologias nas relações de consumo, como os aplicativos e as bets, foram assuntos da palestra do Mestre em Direito, Ricardo Morishita
Com o tema "A proteção do consumidor no novo mercado digital", a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ba), órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou nesta quarta (11), o ' Workshop Defesa do Consumidor '.
O evento, que comemorou os 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), alertou os consumidores/as e órgãos relacionados às atividades de consumo sobre a necessidade de regulamentar e pensar o uso responsável das tecnologias no mundo contemporâneo.
A abertura do evento contou com uma belíssima apresentação do Neojibá, que trouxe para o público músicas como "Yesterday", "Havana" e "Bellaciao". Em seguida, foi executado o Hino da Bahia. O encontro foi transmitido pelo canal https://www.youtube.com/@sjdhbahia
O secretário interino da Justiça e Direitos Humanos, Raimundo Nascimento, destacou que o debate das relações de consumo nas novas tecnologias é super novo e representa um desafio, podendo gerar um impacto profundo. "A sociedade e as relações de consumo foram mudando e o CDC tem que se adequar às novas normas. A Secretaria de Justiça atua com ações educativas em Direitos Humanos e o Procon aprofunda esse debate, trazendo primeiro o aspecto educativo e, quando ocorre o limite neste entendimento, é que há a aplicação de multa. É um evento que tem o caráter formativo para os consumidores, fornecedores e toda sociedade", afirmou o secretário.
O superintendente do Procon-ba, Tiago Venâncio, destacou que o Código de Defesa do Consumidor é o principal instrumento para organizar as normas consumeristas. "O objetivo do Código é garantir os nossos direitos e os direitos dos consumidores. Todos nós somos consumidores e essa relação do consumo, o mercado do consumo, a cada dia, cresce muito. Passamos por diversas mudanças e modernizações também, desde a compra na loja física até a compra virtual, o e-commerce e as plataformas que, após a pandemia cresceram muito", disse.
Venâncio ressaltou que a realização do evento é um modo também de fortalecer o segmento consumerista. "Trouxemos para ministrar a palestra o Dr. Ricardo Morishita, que é referência no Direito do Consumidor em todo o país. Estamos aqui com a nossa equipe: as Diretorias de Fiscalização e de Atendimento e a nossa Diretoria de Ações Educativas. Queremos fortalecer e integrar ainda mais essas discussões em prol da defesa dos direitos do consumidor", disse.
Para doutor Archimedes Pedreira Franco, ex-superintendente do Procon-ba, é fundamental se pensar o consumo nessa era. "A humanidade evolui o tempo todo. Tudo se transforma, como já dizia Lavoisier em seu princípio, tudo se transforma. O direito do consumidor é uma legislação muito avançada, muito fácil de adaptar-se ao tempo, mas as novas tecnologias, como ficou visto agora, nesta palestra do doutor Ricardo Morishita, são um desafio. Então, cabe aos atuantes na área da defesa do consumidor e aqui, em particular, o Procon da Bahia, buscar, adaptar-se à nova realidade e manter, como sempre fez, a defesa intransigente dos consumidores baianos que têm esse direito e merecem".
Ricardo Morishita enfatizou que temos muito para comemorar nestes 34 anos do CDC. "Fizemos muito, mas temos que estar conscientes dos desafios que temos e, como é importante que esses valores, que são todos centrados na pessoa, eles sejam respeitados", declarou o professor.
Morishita afirmou que "é um desafio global e que temos grandes experiências, como por exemplo, da União Europeia, que deveríamos considerar. É importante, de uma maneira geral, que as relações tenham equilíbrio. As leis relacionadas ao consumo é que vão dar esse acesso, digamos, ao direito das pessoas, dos consumidores, nessa era. Precisamos caminhar para uma regulação das plataformas e serviços digitais, sem abrir mão das garantias e das conquistas que nós já temos, como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor".
Ricardo Morishita Wada é graduado em Direito pela PUC/SP e é reconhecido pelo amplo conhecimento jurídico na área. Wada é professor de Direito do Consumidor na Escola de Direito de Brasília (EDB), mestre em Direito pela USP e doutor em Direito pela PUC/SP.
Participaram do Workshop, aberto ao público, membros da sociedade civil, dirigentes dos Procon’s municipais, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, CDL, Decon, Ceacon, entidades civis de defesa do consumidor, e várias outras autoridades.
Em celebração aos 34 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon-ba realiza ainda a partir desta quinta-feira (12), o segundo evento, 'Workshop Atualidades em Defesa do Consumidor'. O encontro, que acontecerá até o dia 25 de setembro, será uma capacitação para servidoras/es do Procon, com palestras sobre as relações de consumo na atualidade. A ideia é propor uma reflexão sobre avanços e retrocessos nas políticas públicas no âmbito de atuação de todos os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
