Edição especial da Caravana de Direitos Humanos contabilizou 1.228 atendimentos para garantir acesso à justiça e promover direitos ao segmento
Lídia Moreira, 27, é dona de casa e mora no Engenho Velho da Federação. Mãe do pequeno Jesus Moreira, de 6 anos, a jovem e seu filho foram diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na manhã de sexta-feira, 20, os dois estavam entre os milhares de atendidos na Caravana de Direitos Humanos, no Centro Estadual de Educação Pestalozzi, em Salvador. Além deles, mais de mil pessoas com deficiência foram atendidas nesta edição especial da ação itinerante incorporada à campanha do ‘Setembro Verde’ – mês de luta desse segmento da população.
Ao todo, foram contabilizados 1.228 atendimentos na Caravana em Ondina. O ponto alto da ação foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - SJDH e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A parceria visa à implementação do plano piloto do Sistema Nacional de Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência (Sisnadef), que analisa a situação de pessoas com deficiência, considerando três dimensões principais: biológica, psicológica e social, ou biopsicossocial. O objetivo é garantir uma abordagem mais ampla e inclusiva, que considere, para além de aspectos médicos, impactos das barreiras sociais, ambientais e psicológicas nas vidas dessas pessoas.
"Essa cooperação vai impactar, sem dúvida nenhuma, na vida das pessoas com deficiência aqui, na Bahia. Os governos da Bahia e Federal selam esse acordo, que é muito importante para a vida das pessoas com deficiência. Essa parceria é fundamental para que a gente possa desenvolver esse piloto para a implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência, que vai garantir que as pessoas com deficiência sejam olhadas, de fato, como sujeitos de direitos, e também vai possibilitar que a gente construa políticas públicas para que todas as pessoas com deficiência tenham os seus direitos garantidos, sua cidadania garantida", ressaltou a diretora de Proteção à Pessoa com Deficiência do MDHC,
Atendimentos - RG, Passe Livre Intermunicipal, CIPTEA, e atendimento previdenciário do INSS foram alguns dos serviços buscados por Lídia, que dedica a maior parte do seu tempo a cuidar do filho. "Fiquei sabendo da Caravana através do grupo de mães autistas. Aqui, consegui fazer o RG, o Passe Livre pra ele e tive o atendimento do INSS", contou a mãe de Jesus. O menor é acompanhado no Centro Pestalozzi, que acolheu a edição especial da Caravana como parte da agenda do 'Setembro Verde', dedicado à inclusão e acessibilidade, em alusão ao 21 de Setembro - Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Edição especial
Coordenada pela SJDH, em parceria com órgãos federais, estaduais e municipais, essa edição especial da Caravana disponibilizou serviços gratuitos para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. Emissão de RG, da Certidão de Nascimento e do Passe Livre Intermunicipal Digital; cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – CIPTEA; atendimento e orientação ao consumidor, com o Procon-BA, foram alguns dos serviços ofertados. Também houve atendimento jurídico e de serviços da Embasa; cadastro e serviço de intermediação para o trabalho; inscrição para atividades esportivas; massagem às cegas; atendimento e orientações trabalhistas; registro de paternidade. As pessoas surdas contaram com tradução simultânea em língua de sinais, através da Central de Intérprete de Libras on-line.
"Nas Caravanas de Direitos Humanos que acontecem nos municípios, temos a presença da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que atende esse público com serviços oferecidos nesta edição especial. Essa tem sido uma demanda constante e o bom é que contamos com a parceria de vários órgãos. É uma caminhada permanente em busca, não só de construir políticas públicas para pessoas com deficiência, mas, também, para executar, de forma participativa, essas políticas", afirmou o secretário interino de Justiça e Direitos Humanos, Raimundo Nascimento.
O grupo Batucape, formado por assistidos do Centro de Apoio Pedagógico Deficiente Visual Professora Cátia Paim, e o Teatro em Libras, da equipe do Centro de Apoio Pedagógico Especializado para Pessoas com Surdez, deram o tom cultural ao ato.
A Caravana de Direitos Humanos reflete a missão da SJDH, envolvendo diversos parceiros institucionais e da sociedade civil, para promover o acesso à justiça e à cidadania e garantir direitos à população. "Essa edição especial da Caravana é uma oportunidade de estar mais próximo desse público e levar os nossos serviços. A Superintendência dos Direitos Humanos se une a essa luta, junto às pessoas com deficiência, para reafirmar nosso compromisso de promover a cidadania e a garantia dos direitos", afirmou a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJDH, Trícia Calmon.
O jornalista e consultor em acessibilidade cultural, Edmilson Sacramento, que também é deficiente visual, destacou a importância da Caravana. "Sou uma pessoa que perdeu a visão já na fase adulta. E quando você perde a visão ao longo da vida, você precisa reconstruir a sua maneira de encarar o mundo. Um evento como esse demonstra a preocupação das instituições públicas em chegar até as pessoas, sobretudo as com deficiência. O fato de a caravana trazer os serviços para um ambiente público facilita muito mais a compreensão geral em relação às pessoas com deficiência", disse Sacramento.
Capacitação - As equipes que atuaram na Caravana do ‘Setembro Verde’ participaram de uma capacitação, promovida pela Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef/SJDH), visando o acolhimento especializado ao público da atividade. "A Caravana possibilita que o Governo do Estado esteja mais próximo da população, levando seus serviços para garantir que as pessoas com deficiência possam ter os seus direitos garantidos. Esse também é um espaço onde mostramos a importância de falar sobre os nossos direitos e enfrentar as barreiras da exclusão e do capacitismo", ressaltou o titular da Sudef, Alexandre Baroni.
Setembro Verde - Na Bahia, o ‘Setembro Verde’ foi instituído pela Lei nº 14.560/23, sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, para marcar o 21 de Setembro - Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A campanha visa dar visibilidade ao tema e discutir, nos diversos setores, ações efetivas para promover inclusão, cidadania, respeito e oportunidades para esse público. A agenda é articulada pela Sudef, instância da SJDH, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede) e o Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência (CGEPPD). Seminários, oficinas, campeonatos esportivos, simpósios, caminhadas são outras ações da ampla agenda da campanha.
